Setor de precatórios do TJRJ será reestruturado

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A Corregedoria Nacional de Justiça iniciará no Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (7/5), o trabalho de reestruturação do setor de precatórios do Tribunal de Justiça do Estado (TJRJ).  O objetivo do programa, que já passou por outros tribunais brasileiros, é garantir o pagamento dos créditos devidos pelo Poder Público a pessoas que tiveram esse direito reconhecido pela Justiça. A organização do setor de precatórios está entre as prioridades da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, para este ano.

No Rio de Janeiro, o trabalho atende pedido feito pelo presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos à ministra Eliana Calmon. Na segunda-feira (7/5), uma equipe de servidores coordenada pela juíza auxiliar da Corregedoria Nacional Agamenilde Dantas desembarca na capital fluminense para dar início à primeira etapa dos trabalhos, que compreende a realização de um diagnóstico da situação atual do setor, assim como a capacitação dos servidores. Durante uma semana, o grupo vai mapear a quantidade de processos e de devedores, verificar o cumprimento da ordem cronológica de pagamento e orientar os funcionários responsáveis pela gestão dos precatórios.

Em uma segunda etapa, prevista para junho, a Corregedoria Nacional retornará ao Rio de Janeiro para se reunir com procuradores do Estado e de municípios devedores, com o objetivo de regularizar o repasse de recursos destinados aos precatórios. No encerramento dos trabalhos, será realizada uma semana de conciliação para garantir o pagamento das dívidas a cidadãos que há anos aguardam o recebimento dos créditos, respeitando a ordem cronológica, conforme determinam a Emenda Constitucional 62 e a Resolução n° 115 do CNJ.

O programa de organização do setor de precatórios foi criado no início de 2011, após a Corregedoria Nacional verificar que alguns Tribunais vinham enfrentando dificuldades em garantir o cumprimento da Emenda Constitucional 62, a qual conferiu ao Judiciário uma série de responsabilidades que antes eram do Executivo, quanto à gestão desses pagamentos. Segundo a ministra Eliana Calmon, a área de precatórios é um dos setores chaves da administração dos Tribunais, onde costumam estar alguns dos gargalos do Judiciário.

A Corregedoria Nacional já contribuiu com a reestruturação do setor de precatórios dos Tribunais de Justiça do Tocantins, Alagoas, Piauí, Pernambuco, Ceará, Mato Grosso e Rio Grande do Norte. Atualmente o trabalho está em andamento nos Tribunais de Justiça do Amazonas, de São Paulo e do Paraná. Precatórios são as dívidas de estados e municípios que já foram objeto de decisões judiciais e cujos credores aguardam o cumprimento das sentenças.

Mariana Braga
Agência CNJ de Notícias