Aumentar o nível de conhecimento dos integrantes do Judiciário sobre a importância e atribuições da polícia judicial e fomentar a cultura de inteligência direcionada à segurança institucional. São esses os objetivos do “Simpósio Nacional para Difusão de Conhecimento de Segurança Institucional e Fomento da Cultura de Inteligência no Âmbito do Poder Judiciário”, evento direcionado a magistrados, magistradas, servidores e servidoras que será realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos dias 12 e 13 de agosto.
“É um evento no qual queremos discutir como nos preparar para buscarmos informações fundamentais para prestarmos um bom serviço, que não é serviço de segurança apenas para magistrados e servidores, é para todos os que usufruem dos serviços da justiça”, afirma o conselheiro Mário Guerreiro, presidente do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário.
A “Polícia Judiciária com o advento da polícia judicial”, “Modernização da segurança institucional no Judiciário: planos, projetos, ações, responsabilidade dos tribunais e atribuições da polícia judicial”, “O Judiciário e o sistema prisional sob o olhar da inteligência” e “Fundamentos doutrinários da atividade de inteligência” são alguns dos temas que serão discutidos nos dois dias do evento.
Mário Guerreiro explica que o simpósio irá debater a importância da polícia judicial, suas atribuições, necessidades de aperfeiçoamentos e atuação uniformizada entre os tribunais na proteção de pessoas e ao patrimônio do Judiciário. E, também, a importância do emprego da inteligência na obtenção e utilização de informações direcionadas à segurança institucional e em ações especializadas para a identificação de ameaças reais ou potencias a integrantes do Judiciário, seu patrimônio e aos usuários dos serviços da Justiça.
O tema se aplica às mais diversas situações no Judiciário, desde a proteção a magistrados ameaçados por facção criminosa ao tratamento dado pela polícia judicial a pessoas que comparecem a fóruns e demais instalações dos órgãos de justiça portando armas. A segurança institucional e o emprego da inteligência no Judiciário são temas de atos normativos editados pelo Conselho. O mais recente deles é a Resolução CNJ n. 383/2021, que criou o Sistema de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário.
Nos últimos dois anos, outras três normas foram aprovadas pelo Plenário: a Resolução CNJ n. 291/2019, que consolidou as normas sobre a Política e o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário criando o Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário e as comissões permanentes de segurança nos tribunais; a Resolução CNJ n. 344/2020, que regulamentou o poder de polícia administrativa nos tribunais, definindo as atribuições funcionais dos agentes e inspetores da polícia judicial; e também a Resolução CNJ n. 315/2020, que padronizou o conjunto de identificação de magistrados e magistradas e implementou requisitos de segurança às identificações.
“O CNJ pioneiramente avança no caminho de dotar o Poder Judiciário de uma instituição permanente, composta de servidores do próprio Poder, que terá imprescindível missão de proteção e segurança em uma indelegável busca para a garantia do Judiciário e de todos por ele atendidos, a Polícia Judicial”, destaca o desembargador Edison Brandão, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e integrante do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário.
Luciana Otoni
Agência CNJ de Notícias
