O cruzamento de informações referentes às florestas públicas brasileiras é uma das ferramentas que o Poder Judiciário está utilizando para enfrentar o desmatamento e outros danos ambientais de forma mais efetiva. Por meio do painel SireneJud, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é possível identificar as áreas de proteção ambiental, por meio da utilização de tecnologia geoespacial e do cruzamento de dados de outras instituições públicas e privadas, além das informações da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (Datajud).
Regulamentado pelo CNJ e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o SireneJud foi apresentado durante o “Webinário Clima e Florestas Públicas – Agenda 2030”, realizado nesta terça-feira (22/6). Segundo a conselheira do CNJ Maria Tereza Uille Gomes, o SireneJud integra os dados sobre desmatamentos por municípios, identificando se há processo instaurado no Poder Judiciário sobre os danos ambientais na localidade. “Os dados integrados permitem saber a realidade da defesa ambiental em cada jurisdição. Temos, assim, uma visão estratégica macro, referente à totalidade das florestas brasileiras, e micro, no tocante ao que está acontecendo localmente.”
O secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Marcus Lívio Gomes, apresentou as funcionalidades do SireneJud. Ele ressaltou que os dados podem ser utilizados para a formulação de políticas públicas e compartilhamento com o Ministério Público, “trazendo elementos mais concretos e comprobatórios” sobre a realidade ambiental no país. “Temos uma visão integral da atuação judicial no meio ambiente, identificando se as áreas de proteção ambiental são objeto de processos ou de tutela judicial.”
O promotor de Justiça e membro auxiliar da Presidência do CNMP, Carlos Vinícius Alves, ressaltou que todas as atuações conjuntas com o CNJ são alinhadas aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030. De acordo com ele, o principal assunto tratado pelo Ministério Público, segundo levantamento, é a temática ambiental, com mais de 25 mil procedimentos instalados no último ano. “O que mostra a importância do compartilhamento de informações sobre essa questão.”
A presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), Marina Grossi, destacou a preocupação do setor privado com o cumprimento de uma agenda ambiental de Estado. Ela afirmou que, por meio do SireneJud, o Judiciário apresentou uma nova postura para combater o desmatamento florestal. “As empresas querem mostrar resultados por meio de ações concretas e o diagnóstico correto pode permitir que isso aconteça.”
O presidente do STJ, ministro Humberto Martins, destacando o compromisso mundial e do Brasil com a Agenda 2030, afirmou que “é hora de trabalhar para adotar ações para o uso racional dos insumos, por meio de uma política de gestão e sustentabilidade”.
Dados ambientais
O SireneJud é um painel interativo de dados ambientais com ferramentas para indicar com precisão o lugar de ocorrência dos danos ao meio ambiente discutidos em ações judiciais ou objeto de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC). Os órgãos do Poder Judiciário e os Ministérios Públicos manterão em seus sistemas eletrônicos informações de preenchimento obrigatório que especifiquem o local do dano ambiental, a partir das coordenadas geográficas dos vértices que definem os limites da área abrangida pela ação judicial ou TAC, e o município de ocorrência do dano ou de cumprimento da obrigação pactuada no TAC.
Nele, estarão disponíveis informações sobre terras indígenas, florestas públicas, áreas de proteção ambiental, assentamentos agrícolas sob a gestão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), dados produzidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), entre outros. O Brasil tem 5.568 municípios e em 1.693 foram identificadas florestas públicas cadastradas no Serviço Florestal Brasileiro, somando mais de 300 milhões de hectares – cerca de 36% do território brasileiro.
O SireneJud atende aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 13, sobre ação contra mudança global do clima; e o ODS 15, que trata da vida terrestre. A medida também tem relação direta com a Meta Nacional 12 do Poder Judiciário, que busca impulsionar processos judiciais referentes à temática ambiental.
Lenir Camimura Herculano
Agência CNJ de Notícias
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