A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, está montando um plano de trabalho para fazer análises e revisões das penas com o objetivo de conceder progressão de regime, a unificação da soma das penas e a adequação do regime de cumprimento aos reeducandos dos presídios de Mato Grosso. Segundo a juíza auxiliar da Corregedoria e presidente do Grupo de Monitoramento, Selma Rosane Santos Arruda, no início de julho deverá acontecer a primeira reunião do Grupo para apresentar o plano de trabalho, que abrangerá a realização de mutirões para análise de processos, fomento do cumprimento das decisões nas Varas, que hoje estão prejudicadas por falta de servidores e realização de correição e suspensão nas Varas e unidades prisionais de todo o Estado, entre outros. A data do encontro ainda será definida.

A magistrada chama a atenção para a necessidade da adequação das ações para atender as alterações do Código de Processo Penal (CPP), por meio da Lei nº 12.403/11, que prevê a adoção de outras medidas de restrições, além das prisões, e que entrarão em vigor no próximo dia 4 de julho.

Mas para serem colocadas em práticas, as mudanças dependem de alguns fatores como o comportamento dos detentos. Uma das condições será a de que os presos não ofereçam perigo. As rebeliões, por exemplo, serão computadas como ponto negativo e poderão implicar na concessão de benefícios aos reeducandos.

Grupo de Monitoramento foi criado pelo Tribunal de Justiça na segunda quinzena de junho e atende à solicitação do corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcio Vidal, para efetivar a Resolução nº 96 do Conselho Nacional de Justiça. A Resolução instituiu o Projeto Começar de Novo – que tem o objetivo de diminuir a reincidência criminal, oferecendo cursos profissionalizantes e oportunidades de empregos -, e prevê a constituição do grupo de monitoramento.

Fonte: Assessoria de Comunicação CGJ-MT