Normativas e Orientações
Normativas e Orientações
- Recomendação Conjunta nº 1/2020 (CNJ/CNMP/MDS/MMFDH) – Covid-19 no Socioeducativo
- Recomendação CNJ 62/2020 – Recomenda aos Tribunais e magistrados a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus – Covid-19 no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo
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- Recomendação CNJ 91/2021 – Recomenda aos tribunais e magistrados a adoção de medidas preventivas adicionais à propagação da infecção pelo novo Coronavírus e suas variantes – Covid-19, no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo
- I Relatório Monitoramento da Recomendação CNJ 62/2020
- Resolução CNJ 313/2020 – Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, regime de Plantão Extraordinário, para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários, com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19, e garantir o acesso à justiça neste período emergencial
- Orientações técnicas sobre políticas de cidadania e garantia de direitos às pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional durante o período de pandemia da Covid-19
- Orientações técnicas sobre a monitoração eletrônica de pessoas no âmbito da adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus (Covid-19)
- Orientação técnica para Inspeção pelo Poder Judiciário dos espaços de privação de liberdade no contexto da pandemia
- Orientações sobre Alternativas Penais no âmbito das medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus (Covid-19)
- Material informativo para ajudar pessoas egressas dos sistemas prisional/socioeducativo e seus familiares no requerimento de Auxílio Emergencial do governo federal para a crise da pandemia do coronavírus (Covid-19)
- Nota CNJ sobre audiência de apresentação prevista no art. 184 do Estatuto da Criança e do Adolescente
- Portaria Conjunta nº 2 – CNJ e Ministério da Saúde – que estabelece procedimentos excepcionais para sepultamento de corpos durante a situação de pandemia da Covid-19