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Em decisão liminar, a juíza da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal autorizou a realização de mutirão nas unidades prisionais do DF, para promover
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em sessão virtual extraordinária realizada na segunda-feira (10/8), uma resolução que autoriza a utilização de videoconferência em processos
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O balanço das ações desenvolvidas pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) no primeiro semestre de 2020 demonstra o fortalecimento das políticas penais
