Sobre o programa

Sobre o programa

A partir de setembro de 2022, o Fazendo Justiça entrou em mais uma etapa, contando com o protagonismo do Judiciário para a articulação de atores em rede com foco na qualificação de etapas do ciclo penal e do ciclo socioeducativo. Segue apostando no diálogo interinstitucional em diferentes níveis federativos, fomentando ações customizadas a cada unidade da federação. 

As incidências são direcionadas para (a) aperfeiçoar os procedimentos de porta de entrada, (b) garantir a regularidade no cumprimento da decisão judicial nas medidas penais  e socioeducativas e (c) qualificar a inclusão social na porta de saída.

Para esse fim, propõe a criação ou melhoria de produtos, estruturas e serviços; promove eventos, formações e capacitações; gera produtos de conhecimento e apoia produção normativa do CNJ.

Ao todo, são 29 projetos desenvolvidos de forma simultânea com foco em resultados concretos e sustentabilidade de médio e longo prazo. Nesta terceira etapa (2022/2023), buscamos a consolidação de entregas e transferência de conhecimento trabalhando de forma alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, em especial, o Objetivo 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes.

O programa é dividido em quatro eixos principais de ação – Proporcionalidade penal, Cidadania, Sistemas e Identificação Civil e Socioeducativo – além de um eixo específico para ações transversais e de gestão.

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