O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) aderiu nesta segunda feira (6/5) ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), ferramenta adotada como política nacional pelo Conselho Nacional de Justiça para unificar e aperfeiçoar a execução penal no país. A expansão do SEEU a novos estados atende à
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) realizou na sexta-feira (26) as três primeiras audiências por videoconferência que marcaram o início da adoção do sistema pelas Varas Criminais em processos envolvendo réus presos nas unidades prisionais da capital. A medida é resultado de parceria do TJAM com o Governo
Iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para enfrentar a crise penal no país, o programa Justiça Presente já conta com a adesão de 14 unidades da federação. Nas últimas semanas, Goiás, Espírito Santo, Acre, Tocantins e
A prisão em flagrante é caracterizada pelo cerceamento da liberdade de uma pessoa que está cometendo ou acaba de cometer a infração penal. Há prisão em flagrante também quando a pessoa é perseguida logo após a prática da infração penal, em situação que faça presumir ser ela a autora
Viabilizar o acesso a pareceres técnico-científicos sobre medicamentos, produtos, procedimentos e tratamentos médicos e estimular o desenvolvimento de ações que garantam os direitos das pessoas privadas de liberdade e contribuam para a redução da superlotação e superpopulação prisional. Estes são os objetivos de três Termos de Cooperação Técnica assinados
J.C.* tinha 10 anos quando foi cooptado pelo tráfico. Sua história – como a de muitas crianças em conflito com a lei – espelha a vulnerabilidade extrema que, dificilmente, não termina em uma história de vícios, crimes e prisão. Há três anos, J.C. foi detido e encaminhado pela Justiça
A primeira audiência de custódia via PJe Criminal foi realizada nesta quarta-feira (10/4)l, na 5.ª Vara da Justiça Federal de Santos. O juiz federal Roberto Lemos dos Santos Filho presidiu a audiência que contou com a participação do Procurador da República Antonio Donizete Daloia. Todos os atos eletrônicos foram
O Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Nacional de Justiça (DTI/CNJ) informa que realizará, nesta sexta-feira (12/04), uma manutenção agendada nos servidores do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU). Com isso, a partir das 18h, esse sistema poderá ficar indisponível. A previsão para retorno é de
Em três semanas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) levou o programa Justiça Presente a nove unidades da federação. Apostando na parceria com atores locais para construir soluções customizadas e duradouras para enfrentar as causas da crise penal no país, o programa desenvolvido em parceria com o Programa das
O Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), solução oferecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para otimizar a gestão penal em todo o país, será obrigatório em todos os tribunais até o final de 2019 para a tramitação de processos de execução penal, sem a possibilidade de adesão por
