O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está ampliando os investimentos em tecnologia para atender à crescente demanda de uso do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), solução que padroniza a execução penal em todo o país e que deve ser adotada por todos os tribunais até o final de
O programa Justiça Presente, parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para o enfrentamento da crise do sistema penal brasileiro, abriu edital de pesquisa para realização de diagnóstico e avaliação das experiências de monitoração eletrônica no país. O
A série de missões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para implementação do programa Justiça Presente chegou a mais três estados nos últimos dias. Resultado de parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para neutralizar as causas da crise prisional brasileira, o programa mobilizou equipes
Iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o programa Justiça Presente conta também com a parceria do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) para fortalecer as audiências de custódia em todo o país. A participação do
Preparar os reeducandos para participar de discussões pacíficas e realizar escuta ativa, concentrar o debate em interesses e valores positivos e não em posições individuais, bem como incentivar a empatia entre os presos. Essas são as bases de sustentação do programa “Mediar, eu posso!”, implementado no presídio de Santa
O programa Justiça Presente, parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), para o enfrentamento do estado de crise do sistema penal, iniciou, na última quinta-feira (14/3), uma série de missões às 27 unidades da Federação. O objetivo das
Levantamento preliminar elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou a possibilidade de interligação de, pelo menos, 14 cadastros cujas informações poderão ser remetidas pelos tribunais para apenas um sistema. “São dados que recebemos dos tribunais com periodicidades e por plataformas diversas e
Termo de cooperação firmado nesta terça-feira (19/3) entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) prevê a disseminação para outras unidades da Federação de um modelo mais humanizado de execução penal. A referência será o modelo APAC, sigla para Associação de
O programa Justiça Presente, parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para o enfrentamento do estado de crise no sistema penal brasileiro, abriu dois processos de manifestação de interesse relativos à biometria de presos. Os interessados devem enviar
No atual regime constitucional brasileiro, a prisão é exceção, ou seja, tutela-se a liberdade do ser humano. Assim, uma pessoa só pode ser detida legalmente se houver uma ordem judicial determinando a sua prisão ou se ela estiver em flagrante delito. Mas o que é considerado flagrante delito? O
