O Poder Judiciário tem pelo menos 3,4 mil servidores treinados para utilizar o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0), ferramenta de execução penal desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esse é o número aproximado de servidores presentes às capacitações realizadas pelo CNJ desde outubro do ano
Mesmo aos presos mais perigosos, são garantidos direitos básicos no cumprimento da pena. Para tanto, juízes federais e estaduais devem inspecionar as unidades prisionais sob sua jurisdição ao menos uma vez por mês. O dever está previsto na Lei de Execução Penal (LEP) e na Resolução n. 47/2007 do
Acompanhado de um assessor e um agente de segurança, o juiz federal Walter Nunes circula pela Penitenciária Federal de Mossoró (RN). Ali, ouve líderes do crime organizado detidos na unidade de vigilância máxima. Na hora do almoço, Nunes vai até a cantina da prisão e escolhe refeições ao acaso.
Retificações de registros de nascimento, oferecimento de guardas provisórias, casamento, reconhecimento de paternidade, registros de nascimento tardios. Tudo isso foi regularizado pela Justiça nessa quinta-feira, dia 5, no presídio feminino Talavera Bruce, em Bangu, Zona Oeste do Rio, em mais uma edição do Projeto Justiça Itinerante no sistema prisional.
Presença constante nos estabelecimentos penais de Goiás, o Ministério Público (MP), a Defensoria Pública e a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil não apenas conheciam as fragilidades do sistema carcerário local. Os dois órgãos públicos e a entidade de advogados vinham alertando as autoridades sobre a iminente possibilidade
O ano de 2018 começou de forma tensa no estado de Goiás. Na tarde de 1º de janeiro, uma rebelião na Colônia Agroindustrial de Aparecida de Goiânia, unidade prisional do regime semiaberto, deixou nove pessoas mortas e 14 feridas. Em cinco dias ocorreram outros dois motins – um, novamente
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, recebeu na manhã desta sexta-feira, 6 de julho, em seu gabinete, a visita da presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. A magistrada veio conhecer
A Unidade de Internação de Santa Maria, a 26 km de Brasília/DF, que abriga 150 adolescentes que cumprem medidas socioeducativas nas proximidades, vai colocar um scanner corporal em atividade no prazo de 40 dias. O equipamento digital será usado com visitantes em substituição à tradicional revista íntima, tida como
Os apenados da Comarca de Cajazeiras poderão reduzir suas condenações por meio do estudo de música, com as aulas de violão que serão ministradas na Penitenciária Regional Padrão. A remição da pena foi formalizada, nesta quarta-feira (4), com a edição da Portaria nº 04/2018, assinada pelo juiz substituto Francisco
A adesão imediata ao Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) foi uma das medidas mais efetivas diante das consequências da rebelião no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. Ocorrida no início deste ano, o motim resultou em nove mortos, 14 feridos,
