O instituto do livramento condicional é benefício concedido a um apenado que permite o cumprimento da punição em liberdade até a extinção da pena. O condenado, no entanto, precisa preencher algumas condições previstas nos artigos 83 a 90 do Código Penal (CP) e nos artigos 131 a 146 da Lei
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) concluiu quinta-feira (10/5) o cadastro da população carcerária do estado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP). Com 19.151 pessoas presas, é a nona unidade da federação a fazer parte do cadastro nacional de presos, uma das principais
Por meio da 2ª Vara Criminal de Petrolina e da Vara de Execução de Penas Alternativas (Vepa), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) destina cerca de 366 mil reais a entidades responsáveis por ações sociais no Estado. Apenas na Comarca do Sertão, 20 entidades receberão 200 mil reais
O Judiciário do Pará está avançando no cumprimento da recomendação do Conselho Nacional de Justiça, que determinou o cadastramento da população carcerária em todo o Brasil no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), estabelecendo como prazo final o próximo dia 24 de maio. Até esta quarta-feira, 9, o
Imediatamente após o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões – BNMP 2.0 ter sido disponibilizado para o TRF2, no dia 9 de abril, o Tribunal deu início a um esforço concentrado para a sua implantação na Justiça Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo). A prioridade
O Tribunal de Tocantins concluiu, na terça-feira (8/5), o cadastramento de presos e foragidos no Banco Nacional de Monitoramento de Presos (BNMP). Totalizam agora oito Estados que já atualizaram 100% do sistema. São eles: Acre, Amapá, Alagoas, Goiás, Piauí, Roraima, Sergipe e Tocantins. De acordo com o BNMP, com
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul deve finalizar a implementação do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0) até 15 de maio. Desde março, quando magistrados e servidores foram capacitados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o cadastramento era feito no sistema web, manualmente, mas
O secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juiz Júlio Ferreira de Andrade, e a juíza auxiliar do CNJ, Maria de Fátima Alves da Silva, estiveram em Belém, nesta sexta-feira, 4, para acompanhar o trabalho de cadastramento do Banco Nacional de Monitoramento de Presos (BNMP) no Estado. Durante a
Em visita ao Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA), o secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Júlio Ferreira de Andrade, reuniu-se com magistrados e servidores para verificar o andamento de cadastramento dos presos no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP). Até a tarde da última sexta-feira (4/5),
A juíza auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Andremara dos Santos, esteve na sexta-feira (4/5) no Centro de Ressocialização Feminino de Rondonópolis, em Mato Grosso, um estabelecimento prisional com 118 detentas, para verificar os cuidados prestados a presas grávidas e lactantes. As inspeções aos presídios femininos
