A condenação de um réu em processo penal exige que o juiz ou o tribunal, no momento do cálculo da punição, observem alguns critérios previstos na lei. O Código Penal estabelece a pena em abstrato, ou seja, limite mínimo e limite máximo para cada crime. A fixação da pena
A Justiça do Amapá está atuando com dois grupos de trabalho, desde o dia 19 de fevereiro, efetivando o treinamento e cadastro de pessoas presas ou com mandado de prisão expedidos no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões – BNMP 2.0. O Cadastro deverá ser concluído no fim de
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dá continuidade nesta sexta-feira (16-03), em Vitória, à capacitação de dezenas de juízes e servidores das varas criminais do Espírito Santo para operar com o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), iniciada na quinta-feira (15/3). Conhecido como Cadastro Nacional de Presos, o
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio da Vara de Execução Penal (VEP) da Comarca de Manaus, iniciou nesta terça-feira (13), o Censo Penitenciário com os apenados do regime semiaberto na capital. Todos eles, aproximadamente 600 apenados, terão seus processos analisados pela equipe do censo, que verificará
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), do Tribunal de Justiça (TJ/AL), iniciou mais uma etapa do cadastro biométrico dos presos de Alagoas, nesta segunda-feira (12), no Núcleo Ressocializador da Capital. Os trabalhos devem continuar até quinta-feira, com o apoio dos funcionários da unidade. No Núcleo,
A Justiça de Goiás concluiu segunda-feira (12/3) o cadastramento de presos e foragidos no Banco Nacional de Monitoramento de Presos (BNMP), sistema que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desenvolveu para acompanhar, em tempo real, a movimentação da população carcerária e dos procurados pelas autoridades. O Tribunal de Justiça
Em 12 de março, Curvelo, na região central de Minas, ganhou uma ferramenta para modernizar o cumprimento de penas na comarca: o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). Com as fases de digitalização dos autos e cadastramento cumpridas, cada nova guia de execução já ingressa em formato digital, acelerando
O Cadastro Nacional de Presas Grávidas ou Lactantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontou a existência, no final de fevereiro de 2018, de 685 detentas gestantes ou amamentando nos presídios de todo o País. Desse total, 420 mulheres são grávidas e 265, lactantes. As informações começaram a ser
A questão penitenciária, no Brasil, não é simples nem desimportante na vida coletiva. O tema influencia decisivamente cada cidadão, visto que pode tornar nossas cidades violentas e perigosas. Por essa razão, a proximidade da implantação extensiva do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU) está sendo celebrada pelo Tribunal de Justiça
Magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) iniciaram, nesta quinta-feira (8/3), no auditório do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no Recife, treinamento para implantação do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0) nas unidades judiciárias do Estado. Desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a plataforma
