Foi renovado, no último dia 24, o convênio de cooperação entre o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e a Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará, para reinserção social de apenados por meio da prestação de serviços. O convênio integra o projeto Começar de Novo, de iniciativa do Conselho
O relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a crise que afetou prisões da região Norte no início do ano tem prazo prorrogado para 2 de julho. Em portaria publicada nesta terça-feira (2/5), a presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia, prorroga por 60 dias o tempo que o
Mulheres são submetidas ao cumprimento de penas em presídios de péssimo estado de conservação. Dados do sistema Geopresídios, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), indicam que 35 (24%) de 148 unidades de detenção de mulheres foram classificadas do pior modo possível. A análise é feita por juízes de
No começo de abril, foi implantada em Sarandi a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC). O sucesso do método quanto aos baixos custos de gastos com detentos e os altos índices de ressocialização ajudaram na aprovação da implantação do método no município. Vanyelza Mesquita Bueno, juíza titular
Após três dias de trabalho, juízes, promotores de Justiça, defensores públicos e demais servidores que participam do projeto “Ação Concentrada: Justiça no Cárcere”, concluíram, no último dia 30, a revisão da situação processual dos detentos que cumprem pena no Instituto Penal Professor Olavo Oliveira (IPPOO II), em Itaitinga, na
A Justiça alagoana realizou 1.192 audiências de custódia entre abril de 2016 e março de 2017. A maioria envolveu detidos pelos crimes de tráfico de drogas, roubo e porte ilegal de arma de fogo. Os dados foram divulgados pelo Núcleo de Apoio às Audiências de Custódia (NAAC), parte integrante
Em seu primeiro ano de funcionamento, o Escritório Social, um dos eixos do Programa Cidadania dos Presídios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atendeu 1.870 egressos do sistema penitenciário capixaba. A expectativa da equipe que atua no projeto é que sejam realizados perto de 4 mil atendimentos até o final
O Programa Justiça Terapêutica, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), tem obtido alto índice de recuperação de pessoas que cometeram crimes motivados pelo uso de álcool e drogas em Goiânia (GO). Em torno de 84% das 2,7 mil pessoas que foram submetidas ao programa nos últimos seis anos
Presos que cumprem sentença em Paracatu/MG reformam carteiras e mesas das escolas, graças a um convênio entre a prefeitura e a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC). Eles não cumprem pena no presídio, mas em uma unidade prisional administrada pela associação, que aplica um método alternativo de
Está em vigor, desde quinta-feira (13/4), a lei que proíbe uso de algemas em presas grávidas durante o trabalho de parto. A medida deve contribuir para aproximar a realidade das normas jurídicas criadas que, na prática, não são adotadas nos estados. A lei também pode ser considerada resultado das
