As últimas estatísticas do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) revelam o que pode ser uma tendência da Justiça Criminal brasileira: a opção dos juízes pelas penas alternativas em detrimento da prisão. A cada 10 sentenças que começaram a ser cumpridas no estado em 2015, nove
A unidade de Fiscalização e Monitoramento do Sistema Carcerário (UMF) do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) possui sistema que permite a qualquer interessado cadastrar solicitações ou denúncias referentes ao sistema carcerário estadual. Trata-se do SisUMF, ferramenta digital lançada em 2014 que já processou 2.360 demandas, com um crescimento
Em 16 dias de publicação do provimento que criou o Núcleo de Custódia e deu nova regulamentação às audiências de custódia em Cuiabá (MT), cerca de 200 sessões foram realizadas. No período, a taxa de encarceramento que era de 45% caiu para 32%, uma redução de 13 pontos percentuais
Um acordo feito entre o Instituto Liberty, parceiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Programa Começar de Novo, e a Secretaria Municipal de Habitação de Campinas vai permitir o ingresso no mercado de trabalho formal a presos do Complexo Penitenciário Campinas-Hortolândia/SP que cumprem regime aberto. Os egressos vão
Foi entregue novo espaço onde funcionará o núcleo da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (VEPMA) da comarca de Rio Branco (AC) para ações do programa Começar de Novo. O espaço foi inaugurado na quinta-feira (2), pela desembargadora-presidente Cezarinete Angelim. A nova sede permitirá ampliar o atendimento
O acesso ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) e ao Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) poderá apresentar indisponibilidade durante o próximo sábado (21/1) devido à manutenção que será realizada nos servidores. De acordo com o Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicações (DTI)
O acordo de doação de 40 bibliotecas, com cerca de 20 mil livros, para presídios em todo o país, foi assinado na manhã desta terça-feira (17) pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, e pelo ministro da Educação, Mendonça
A Vara de Execuções Penais (VEP) de Teresina concluiu nesta segunda-feira (5/12), a digitalização e cadastramento de todos os seus processos em tramitação. Com o encerramento dos trabalhos, todos os processos ainda não julgados da VEP passaram a tramitar no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), na forma digital.
Na sexta-feira (2/12), foi inaugurada exposição com obras do projeto Arte para Todos – II Concurso de Grafite do Socioeducativo de Guarulhos (SP), que levou a arte do grafite para internos da Fundação Casa. Os trabalhos ficarão expostos na Biblioteca Municipal Monteiro Lobato até dia 31, das 9h às
A audiência de custódia implantada em Cuiabá (MT), em julho de 2015, tem permitido a correta e adequada aplicação da legislação penal e processual penal, com respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana. A medida permitiu que em mais da metade dos casos o réu respondesse ao processo
