O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) lança, nesta terça-feira (31/5), o Núcleo de Audiência de Apresentação (Naap). Adolescentes apreendidos por cometerem ato infracional deverão ser encaminhados pela polícia civil diretamente ao tribunal para serem ouvidos pelo Ministério Público e, em seguida, por um juiz em audiência
A implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) começou nesta segunda-feira (30/5) na Vara de Execuções Penais (VEP) de Governador Valadares. A ferramenta, que foi desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), vai agilizar a gestão
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta terça-feira (31), a 232ª Sessão Ordinária, a partir das 14 horas, na sede do colegiado, em Brasília. A pauta da sessão é composta por 63 itens, entre processos administrativos disciplinares, procedimentos de controle administrativo, sindicâncias, revisões disciplinares, atos normativos, pedidos de providência
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dará publicidade, no dia 31 de maio, durante a 232ª Sessão Ordinária, à tradução oficial das chamadas Regras de Mandela, preceitos mínimos da Organização das Nações Unidas (ONU) para o tratamento de presos atualizadas no ano passado pela instituição internacional. O documento oferece
O balanço do primeiro ano das audiências de custódia na cidade de São Paulo, que implementou a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de forma pioneira em fevereiro de 2015, será tema de evento realizado na capital paulista nesta segunda-feira (30/5), a partir das 18h. A solenidade “As
Pelo menos 505 pessoas que passaram pelas audiências de custódia no Espírito Santo, desde maio do ano passado, seguiram para o mercado de trabalho. Esse resultado deve-se à atuação da equipe de avaliação social e psicológica, dedicada às audiências, que os encaminha para a gerência de reintegração social e
As discussões que pautaram o primeiro Workshop Nacional dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, realizado em maio de 2015, estão sendo publicadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no documento “Memórias – Workshop Nacional dos GMFs, um novo olhar para a execução penal”. O documento – que deve
Diante dos graves episódios ocorridos no último final de semana no Ceará, a Secretaria de Comunicação do Conselho Nacional de Justiça informa que o presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, determinou ao Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas
Desde segunda-feira (16/5), a Comarca de Cururupu (MA) passou a adotar o controle biométrico de presos. Desenvolvido pela Diretoria de Informática do Poder Judiciário do Maranhão, o Sistema Convictus controla, por meio da biometria, a frequência de réus que cumprem pena nos regimes aberto e semiaberto e medidas alternativas
Em três dias de mutirão, o Projeto Ação Concentrada: Justiça no Cárcere concedeu 382 benefícios a presos que cumprem pena no Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira II (IPPOO II), em Itaitinga. A iniciativa foi realizada pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio das 2ª e 3ª Varas
