Desde segunda-feira (16/5), os desembargadores que integram a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) passaram a despachar guias e mandados de prisão pelo sistema virtual da Vara das Execuções Penais (VEP). A medida atende ao Controle de Prisões e Mandados (CPM) e ao Conselho Nacional de
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) respondeu consulta com três dúvidas quanto ao funcionamento dos conselhos de comunidade na execução penal. Os conselhos de comunidade estão previstos na Lei de Execuções Penais (LEP) para integração entre o poder público e a sociedade nas questões de execução penal e reinserção
Nesta terça-feira (17/5), o Poder Judiciário de MS inaugurou a 5ª escola estadual de Campo Grande reformada por detentos do regime semiaberto. A obra da Escola Estadual Padre José Scampini faz parte do Projeto Pintando e Revitalizando a Educação com Liberdade, que destina tanto a mão de obra como
Lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2015, o programa Audiência de Custódia tornou-se objeto de pesquisa de mestrado na Universidade de Stanford, nos Estados Unidos. Prevista para ser concluída até o próximo mês, a tese do estudante brasileiro Thiago Nascimento dos Reis analisa o potencial das audiências
Audiências de custódia com adolescentes apreendidos em flagrante por ato infracional na capital são realizadas pela 2ª Vara da Infância e Juventude de São Luís (2ª VIJ). No caso de prisão em flagrante de adultos, a realização de audiências de custódia cabe ao plantão judiciário forense. Até o dia
A estreia da audiência de custódia em São Desidério (BA), no extremo oeste do estado, foi marcada por uma solução criativa. Sem a presença de defensor público na comarca, a saída encontrada pelo titular da comarca, juiz Fabiano Soares, e pelo promotor de Justiça, Alex Neves, foi a tecnologia.
As varas criminais que funcionam nos fóruns dos tribunais da Justiça Estadual e da Federal são chefiadas por juízes e encarregadas de processar e julgar pessoas acusadas de cometerem crimes. Porém, para que determinada vara instaure um processo, é necessário que o juiz responsável pela unidade aceite a denúncia
O Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou a fazer o mapeamento, em tempo real, das prisões provisórias em curso no país, determinação definida pelo CNJ desde a Resolução n. 66/2009. De acordo com dados extraídos da ferramenta eletrônica, no Paraná, primeiro estado
Passados 90 dias da publicação da resolução que regulamentou o funcionamento dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMFs), tribunais estaduais e federais deverão informar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no prazo de 10 dias, se as estruturas já estão em funcionamento nas respectivas cortes. O
No fim de abril, o Programa Pai Presente da comarca de Inhumas (GO) realizou o primeiro reconhecimento espontâneo de paternidade tendo como genitor, um réu preso. Por meio de diligência autorizada pela juíza Adriana Caldas Santos, foram acionadas a unidade prisional e a Polícia Militar para que o pai
