Trabalhadores terceirizados e reeducandos do projeto Começar de Novo que atuam no Judiciário do Pará serão liberados por duas horas, na última sexta-feira de cada mês, para se dedicarem à leitura. A ação é parte do Projeto Leitura Livre, normatizado em portaria publicada no Diário da Justiça de 16
Ação da Justiça do Amapá, iniciada no dia internacional da mulher, levou à revisão dos processos de mais de 100 internas. Ao fim do mutirão, as detentas tiveram café da manhã e, em seguida, participaram de atividades como palestra motivacional e de prevenção do câncer de mama, atendimentos médicos,
Em outubro de 2015, enquanto 8,4 milhões de estudantes brasileiros prestavam o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), 42.539 detentos das unidades penitenciárias de todo país e 3.043 adolescentes em conflito com a lei em unidades socioeducativas realizavam processo de seleção semelhante, denominado Enem para Pessoas Privadas de Liberdade
A extensão do projeto Audiência de Custódia aos menores infratores começa a se tornar realidade em alguns estados. Uma portaria editada pela 2ª Vara da Infância e Juventude de São Luís/MA regulamenta a audiência de custódia de adolescente apreendido em flagrante, para que no prazo de 24 horas seja levado
Sala adaptada para audiências de custódias foi inaugurada no Fórum de Macapá (AP). A criação atende ao projeto implantado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que observou os pactos e tratados internacionais assinados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de
As audiências de custódia estão sendo implantadas no interior do Espírito Santo. A partir de 21 de março, 15 comarcas contarão com o projeto, que prevê a apresentação de todas as pessoas presas a um juiz num espaço de até 24 horas. O expediente estará disponível nas comarcas de
Os Tribunais Estaduais de Justiça e Tribunais Regionais Federais têm prazo até maio para organizar grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), que acompanham a entrada e saída de presos das unidades prisionais e de adolescentes no sistema socioeducativo. Os GMFs foram criados em 2009, pela Resolução
Desde que foi implantada no Rio Grande do Sul, em agosto de 2015, o procedimento da audiência de custódia iniciou como projeto piloto em Porto Alegre. No fim do ano passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou a questão por meio da Resolução 213/2015. O documento detalha a
No Amazonas, de agosto de 2015 a fevereiro de 2016, foram realizadas 857 audiências de custódia. Nelas, foram concedidas 412 liberdades (47,9%) e decretadas 445 prisões preventivas (51,86%). Do total, foram constatados 348 atos de violência no ato da prisão. A estatística foi divulgada pela presidente do Tribunal de
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instituiu o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF). Os trabalhos serão desenvolvidos por servidores e magistrados sem o prejuízo de suas funções originárias. O grupo é formado pela desembargadora Maria Edna Martins, supervisora da equipe, e pela juíza Luciana
