A Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (VEPMA) de Porto Alegre/RS liberou R$ 20,8 mil para ações de prevenção em saúde no sistema prisional que incluem a realização de 183 mamografias em dois presídios femininos do estado. A decisão teve como base a Resolução n. 154/2012 do Conselho
Na primeira audiência de custódia realizada pelo Tribunal de Justiça do Estado od Rio Grande do Norte (TJRN), um motorista de Natal, preso por porte ilegal de arma, foi liberado para responder ao processo em liberdade, após conclusão do magistrado de que ele não oferece perigo à sociedade. O
A Justiça Estadual do Rio Grande do Norte passa a contar, a partir desta sexta-feira (9/10), com uma central de audiência de custódia, na qual toda pessoa presa em flagrante deve ser apresentada a um juiz no prazo de 24 horas, conforme estabelecem tratados internacionais de direitos humanos assinados
A Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (VEPMA) de Porto Alegre destinou R$ 20.834,00 a ações de prevenção em saúde no sistema prisional. Do montante, R$ 18.114,00 permitirão realizar 183 mamografias bilaterais em detentas de dois presídios femininos do estado e a confecção de pôsteres e fôlderes
A Central de Alternativas à Prisão (CAP) do Governo de Goiás, inaugurada em 10 de agosto, executa rigoroso controle sobre pessoas que foram autorizadas, em audiências de custódia, a responder a processo em liberdade. Como resultado, treze delas foram presas após a unidade de monitoramento da CAP detectar, à
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) implanta, nesta sexta-feira (9/10), o projeto Audiência de Custódia, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais. O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF),
Pessoas autuadas em flagrante relataram a magistrados, durante audiências de custódia, pelo menos 473 supostos casos de tortura e outros tipos de violência policial. Elas foram apresentadas a juízes em menos de 24 horas após a prisão, o que permitiu, em grande parte dos casos, a constatação de ferimentos
O juiz corregedor dos Presídios da Comarca de Fortaleza, Luiz Bessa Neto, determinou que os presos provisórios da Penitenciária de Pacatuba e do Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira II (IPPOO II), em Itaitinga (CE), sejam removidos imediatamente para as Casas de Privação Provisória de Liberdade (CPPLs). Também estabeleceu prazo
O Juizado Especial da Comarca de Açailândia (MA) está com inscrições abertas para seleção de projetos com finalidade social. A iniciativa é da juíza Manuella Viana Ribeiro, titular da unidade judicial, e segue normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Corregedoria da Justiça do Maranhão (CGJ-MA). De
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, disse, nesta segunda-feira (5/10), em Campo Grande/MS, que os governos têm percebido as vantagens trazidas pelo projeto Audiências de Custódia aos estados, o que explica o alto grau de adesão ao programa
