O sistema de execução penal brasileiro e os métodos de cumprimento de pena desrespeitam a legislação em vigor e precisam passar por reforma. É o que revela estudo inédito realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para traçar o perfil
A poucas semanas do lançamento do projeto Audiência de Custódia no estado, o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) realizou curso para divulgar a metodologia idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos agentes da Justiça criminal local. Em dois dias, os participantes conheceram detalhes do projeto,
Pesquisa inédita realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revela que a cada quatro ex-condenados, um volta a ser condenado por algum crime no prazo de cinco anos, uma taxa de 24,4%. O resultado foi obtido pela análise amostral de 817
Atentos às constantes necessidades do Sistema Socioeducativo do do Amapá, a Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude, o Juizado da Infância e Juventude – Área de Políticas Públicas e a Fundação da Criança e do Adolescente (FCRIA), realizaram, no dia 8 de julho, reunião para debater medidas e ações
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) apresentou, no dia 10 de julho, o projeto “Audiência de Custódia” para representantes do Ministério Público do Ceará (MP/CE), Defensoria Pública, Governo do Estado, entre outras entidades. O evento aconteceu no Palácio da Justiça, no Cambeba (CE). Na solenidade, a presidente do
Dos cerca de 607 mil detentos da população carcerária brasileira, 60% são condenados pela Justiça e cumprem pena. Nessa condição, os que pretendem reconstruir a vida têm como maior desafio conseguir um trabalho, por conta do estigma e do preconceito. Com objetivo de driblar essa rejeição, a Lei de
Os direitos das pessoas presas são assegurados pela Constituição Federal e pela Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210, de 1984). Mesmo privado de liberdade, o preso deve manter seus direitos de cidadão como educação, saúde, assistência jurídica e trabalho para remição da pena. O preso tem o direito
A presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Graça Figueiredo, promoveu a abertura do Curso de Capacitação em Audiência de Custódia, no dia 9 de julho. O curso tem como objetivo capacitar o público-alvo para o Projeto Audiência de Custódia, que será implantado no dia 8 de
Por meio do Ato Normativo nº 123/2015, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (e-diário) do dia 2 de julho, o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto, renovou e ampliou no âmbito do Poder Judiciário Estadual o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema
As modalidades de abertura de vagas de trabalho para egressos e apenados do sistema prisional do Maranhão, por meio da Lei do Começar de Novo (10.182/2014), foram discutidas pelos membros do Conselho Penitenciário do Maranhão, durante reunião realizada no Auditório do Centro Administrativo do Tribunal de Justiça do Maranhão
