O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) esclarece que a inclusão dos 10 mandados no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) no âmbito da operação conduzida pela Polícia Civil do Rio Grande do Sul foi feita sem que a autoridade policial solicitasse restrição de acesso às informações. Criado
Adolescentes que cumprem medida socioeducativa poderão votar em 11 estados neste domingo (7/10), quando acontecem as eleições municipais. Segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), são 4.790 jovens internados que têm mais de 16 anos e título de eleitor. Eles têm direito a votar desde 2009, graças à portaria
Os tribunais que ainda não estão interligados ao Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) terão até o dia 14 de setembro para incluir as informações no sistema. O prazo foi dado pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, que acompanha o cumprimento da Resolução CNJ n. 137.
Com uma palestra do ex-presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes foi aberto, nesta segunda-feira (27/8), em Brasília, o workshop O Conselho Nacional de Justiça e a Perícia Criminal Federal: o Aproveitamento da Prova Material. Durante a palestra, intitulada “A
O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais concluiu na semana passada o trabalho de integração de seus sistemas ao sistema do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Assim, o tribunal militar mineiro começou a alimentar o Banco Nacional
Desde o início de julho, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) passou a integrar o Banco Nacional de Mandados de Prisão – BNMP-, instituído e mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na rede mundial de computadores. O BNMP, criado pela Resolução 137 do CNJ, é um banco
Desde 2010, as unidades prisionais baianas contam com 15 seções de votação implantadas para os presos provisórios exercerem o direito ao voto durante as eleições. No entanto, menos de 46% dos 1.600 presos provisórios com cadastro eleitoral, da Bahia votaram no último pleito. Já neste ano, o Tribunal Regional
A partir do mês de julho, os magistrados e diretores de secretaria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) começarão a enviar as informações de mandados de prisão expedidos para o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP). Os juízes auxiliares das Comarcas
Com o objetivo de garantir o exercício da cidadania aos presos provisórios e aos adolescentes internados nos Centros de Atendimento socioeducativo, nas eleições do próximo dia 7 de outubro, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), assinou Termo de Cooperação Técnica e parceria para a criação de seções eleitorais
A Justiça Eleitoral de Santa Catarina realiza, esta semana, mais uma rodada de atendimentos volantes. Desta vez a estudantes de Gaspar e a presos provisórios de Tubarão. No município do Vale do Itajaí, o cartório da 64ª Zona Eleitoral atenderá alunos de três unidades de ensino. As unidades são:
