Em iniciativa que reforça a defesa dos direitos humanos, a Justiça passa a adotar um protocolo de perícia na realização de exames de corpo de delito nos processos suspeitos de tortura ou tratamento cruel, desumano e degradante. A medida que cria o “Protocolo de Quesitos” e define critérios para o
Decisões recentes de magistrados brasileiros mudaram a forma de se calcular o tempo de pena das pessoas privadas de liberdade em condições degradantes. A nova conta se baseia em Resolução da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que decidiu, em 2018, que deverá ser contado em dobro cada
O painel com o tema “Desinstitucionalização da Loucura e Inclusão da Diferença: Construindo Caminhos”, encerrou, nessa quinta-feira (26/8), o webinário “A loucura do Direito: os encontros e desencontros entre os saberes da mente e da lei”. O evento marcou a consolidação de propostas para melhorar o tratamento das pessoas
Atendendo à decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) que reconheceu situação degradante em alguns presídios brasileiros, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) solicitou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) preste o apoio necessário ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ)
Após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques, os Tribunais de Justiça do país estão novamente autorizadas a realizar audiências de custódia por videoconferência durante a pandemia da Covid-19. A decisão liminar foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6841, na qual é julgada
O número de óbitos provocados pela Covid-19 vem diminuindo em estabelecimentos no sistema prisional brasileiro, segundo dados repassados por autoridades locais ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre abril e junho deste ano o crescimento médio do número de mortes foi de 54,6%, mas desde então vem desacelerando: entre junho
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução n. 412/2021, com diretrizes e procedimentos para que o Judiciário aplique e acompanhe a monitoração eletrônica de pessoas presas. A normativa foi aprovada pelo Plenário do CNJ durante a 336ª Sessão Ordinária na última terça-feira (17/8) e reúne as principais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu, na semana passada, as missões para assinatura de planos de trabalho do programa Fazendo Justiça em todo o país. Ao todo são 26 tribunais de justiça executando ações que incidem em desafios estruturais do sistema penal penal e socioeducativo, dando seguimento às
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) criou, por meio da Portaria 01/2021, o grupo de trabalho interinstitucional que vai propor um programa estadual de atenção integral à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei e sua desinstitucionalização. A iniciativa será desenvolvida por meio de uma parceria
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) está acompanhando o cumprimento da sentença imposta ao Brasil no caso Favela Nova Brasília. Durante a audiência pública realizada na sexta-feira (20/8) e conduzida pela presidente da Corte, juíza Elisabeth Odio Benito, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou relatório referente
