As regras que devem nortear o Poder Judiciário para uma atuação mais qualificada no controle da movimentação de pessoas presas foram regulamentadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última semana, com a aprovação do Ato Normativo n. 0004354-63.2021.2.00.0000, na 89ª Sessão Virtual encerrada em 25 de junho. O
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) realiza nesta sexta-feira (2/7), às 13h30, a audiência pública “Impactos da Pandemia no Sistema Prisional e Estratégias para Aprimoramento da Execução Penal“. O evento, que será transmitido ao vivo pelo canal do TJMT no YouTube, vai debater como a pandemia do
Estão abertas as inscrições para o curso de especialização “Jurisdição Penal Contemporânea e Sistema Prisional”, primeiro da modalidade oferecido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O curso é gratuito e será realizado entre agosto de 2021
A vacinação contra Covid-19 para pessoas em privação de liberdade deu sinais de avanços na última quinzena em diferentes estados. O número total de doses aplicadas em estabelecimentos prisionais chegou a 116.349, incluindo pessoas presas e equipes – crescimento de 28,9% em relação aos últimos 15 dias. No socioeducativo,
O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) aprovou, no dia 28 de maio, a minuta do Projeto de Lei Estadual para a criação da Central de Vagas no sistema socioeducativo. O texto foi apresentado pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques autorizou, nessa segunda-feira (28/6), que os tribunais realizem audiências de custódia por videoconferência durante a pandemia da Covid-19. A decisão liminar foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6841), em que é julgada a constitucionalidade do §1º do art.
A adoção de medidas distintas da monitoração eletrônica para pessoas em situação de rua que sofram alguma restrição judicial foi tema de debate do grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que debate a democratização do acesso à Justiça. Responsável pela elaboração da proposta de Política Nacional
No dia 14 de junho, entrou em operação a primeira fase do Sistema de Apresentação Remota e Reconhecimento Facial (SAREF) na Vara de Execuções das Penas em Regime Aberto do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O sistema possui como objetivo principal facilitar a apresentação das
A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) ajuizou ação civil pública (processo n. 5001703-76.2021.8.13.0301) contra o governo estadual pedindo o pagamento de indenização, por danos morais coletivos, em favor das pessoas presas na Ala LGBTI+ da Penitenciária de São Joaquim de Bicas I, devido à omissão da unidade prisional
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta segunda-feira (28/6), data que marca o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, material com abordagem inédita para orientar magistrados e magistradas em todo o país na aplicação de diretrizes para assegurar direitos fundamentais dessa população no contexto dos sistemas de Justiça criminal
