A 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís (MA) expediu ofício à Secretaria de Administração Penitenciária do estado autorizando a saída temporária de 1.058 presos para passarem o período natalino com suas famílias, desde que não estejam presos por outros motivos. A saída deve ocorrer entre 9h de
Os registros da Covid-19 no sistema prisional e no sistema socioeducativo já superam os 60 mil casos, segundo levantamento realizado desde junho pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No sistema prisional, foram identificados quase 42 mil casos entre pessoas presas e 12,8 mil entre servidores, com 222 óbitos. Já
O Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Nacional de Justiça (DTI/CNJ) informa que o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) está temporariamente indisponível. As providências para a regularização do serviço estão sendo realizadas pelo DTI/CNJ e a previsão de regularização é nesta quarta-feira (23/12), até às 17h.
Para aprimorar os instrumentos que promovam e assegurem os direitos fundamentais de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis ou intersexo (LGBTI) submetidas a processo penal, presas ou em cumprimento de penas alternativas ou monitoração eletrônica, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou ajustes na Resolução 348/2020. O aprimoramento da norma
Para simplificar procedimentos e otimizar os fluxos de comunicação dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs) dos tribunais com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Plenário do CNJ aprovou, na sexta-feira (18/12), alterações na Resolução CNJ n. 214/2015. A norma regulamenta o funcionamento dos Grupos, que são responsáveis
Juízes e servidores que atuam no 1º Grau do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) alcançaram a marca de 11,8 milhões de atos processuais efetivados de 23 de março a 18 de dezembro, período em que vigorou o plantão extraordinário com trabalho remoto em razão da pandemia da Covid-19
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na 79ª Sessão Virtual encerrada na sexta-feira (18/12), resolução na qual estabelece procedimentos e diretrizes para a substituição da privação de liberdade de gestantes, mães, pais e responsáveis pelos cuidados de crianças com até 12 anos e de pessoas com
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na sexta-feira (18/12), na 79ª Sessão Virtual, novas normas para fortalecer o papel do Judiciário no tratamento adequado do sistema de Justiça juvenil e de execução de medidas socioeducativas. As normativas abordam procedimentos relacionados à porta de entrada, com diretrizes
Com o objetivo de garantir a oferta de vagas de trabalho para pessoas presas e egressas do sistema prisional no Ceará, o Centro de Conciliações (Cejusc) do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7) promoveu, na última quinta-feira (17/12), reunião telepresencial para mediar, em caráter pré-processual, o cumprimento
Uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) tem viabilizado o resgate de laços familiares para a desinstitucionalização de internos do Instituto Psiquiátrico Governador Stênio Gomes (IPGSG), conhecido como Manicômio Judiciário. O primeiro beneficiado pelo projeto, F.E.D.S, de 56 anos, voltou ao convívio familiar na terça-feira (15/12). “Estou
