Os membros do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) se reuniram na quinta feira (17/12) com o presidente da corte mineira, desembargador Gilson Lemes, para apresentar uma nova ferramenta de painéis eletrônicos desenvolvida junto com a Diretoria Executiva
Para aprimorar o sistema carcerário do Ceará, corrigindo possíveis falhas e colaborando para a efetivação dos direitos e garantias das pessoas privadas de liberdade e a reinserção social, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) elaborou Plano de Ação
“As variáveis que mais impactam a probabilidade de reiteração de atos infracionais são o tipo de vínculo familiar, a trajetória infracional precoce do adolescente e o consumo de drogas ilícitas em período anterior ao cumprimento da medida socioeducativa.” Essa conclusão foi apontada em artigo publicado recentemente pela Revista Direito GV, do
Após passar por 10 estados, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu na última semana a agenda nacional de pactuações do programa Fazendo Justiça em 2020, com retomada em janeiro de 2021. Na última semana, houve adesão dos Tribunais de Justiça de Alagoas (TJAL) e da Bahia (TJBA), que
A criação de uma unidade para monitoramento e fiscalizar sentenças, decisões cautelares e opiniões consultivas da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) foi aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante a 323ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (15/12). Para o presidente do CNJ, ministro Luiz
Há cinco anos, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovava a Resolução nº 213/2015, regulamentando as audiências de custódia e tornando obrigatória a apresentação de toda pessoa presa a autoridade judicial em 24 horas. Deste então, mais de 750 mil audiências já foram realizadas no país, consolidando
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) integra a coordenação da recém-criada Rede de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional do Ceará (Raesp). A assembleia de constituição ocorreu na última sexta-feira (11/12), por meio de videoconferência, e contou com a participação de 24 instituições, incluindo poderes Executivo e
Para elevar a eficiência, ampliar o acesso da população e reduzir custos da prestação jurisdicional, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) formalizou, em cerimônia presencial e virtual realizada na sexta-feira (11/12) a adesão ao Juízo 100% Digital. O projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) facilita o acesso
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) reestabeleceu a realização de audiências de custódia, por meio do Ato nº 467/2020. publicado em 7 de dezembro. Na impossibilidade de realização de audiências presenciais, será admitida a utilização de plataforma de videoconferência. A iniciativa do TRF5 está em conformidade com
Garantir o correto cumprimento da pena, com atenção a prazos e a condições gerais oferecidas pelo Estado para direitos e garantias básicas às pessoas privadas de liberdade, é um dos grandes desafios do Judiciário brasileiro. Além do fenômeno da superlotação, com uma média de 170% de ocupação nos presídios,
