Os resultados e impactos do programa Justiça Presente, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para superar desafios estruturais no sistema prisional e no sistema socioeducativo, estão agora disponíveis em uma série de publicações em formato on-line. Os seis produtos abordam diferentes aspectos do programa executado em parceria com o Programa
A primeira etapa do projeto de implantação do PJe criminal no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que contempla unidades que hoje utilizam o sistema SAIPRO, alcançou o quinto grupo, formado por 22 comarcas. Os respectivos Decretos Judiciários foram publicados no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (10/9). As
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo firmaram termo de cooperação técnica para regulamentar o acesso da instituição paulista ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). O SEEU é a ferramenta de gestão da execução penal escolhida como política judiciária nacional
Às vésperas de completar três meses de ação, a campanha “Humanizar a pena. Promover a vida” revela conquistas que ultrapassam o gesto de contribuição para a prevenção da Covid-19. A iniciativa surgiu com a meta de produção de 350 mil máscaras em 23 unidades da Associação de Proteção e
As audiências de custódia, que estavam suspensas devido à pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19), voltaram a ser realizadas neste mês de setembro, como parte da 3ª etapa do Plano de Retorno Gradual das atividades presenciais do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). Até então, apenas em casos urgentes
Em sua sessão de despedida da presidência do Conselho Nacional de Justiça nesta terça-feira (8/9), o ministro Dias Toffoli apresentou os resultados do programa Justiça Presente, iniciativa de sua gestão para superar desafios históricos nas prisões brasileiras e no sistema socioeducativo. O programa foi iniciado em janeiro de 2019
O desembargador Paulo Barros da Silva Lima, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), determinou na quinta-feira (3/9) que os agentes penitenciários se abstenham de paralisar qualquer de suas atividades no sistema prisional do estado. Os policiais penais devem garantir, em especial, a continuidade das audiências, retomada das visitas
Prestes a concluir o mandato como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli defendeu a eficiência de sua gestão em balanço feito à imprensa na manhã da sexta-feira (4/9), durante entrevista coletiva realizada por videoconferência. O ministro citou resultados
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta sexta-feira (4/9) o projeto para inauguração de sete unidades do Escritório Social no Rio Grande do Norte. A parceria com o Tribunal de Justiça potiguar, governo estadual e prefeituras dos municípios propiciará às pessoas egressas do sistema carcerário e seus familiares acesso
Por decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) referendou medida cautelar deferida parcialmente pelo ministro Gilmar Mendes para restabelecer a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção individual a todos os trabalhadores dos estabelecimentos prisionais e de cumprimento de medidas socioeducativas, incluídos os prestadores de serviço. A decisão foi
