Implantado na segunda quinzena de março dentro do que estabelece recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o sistema de plantão judiciário voltado especificamente para as demandas de saúde do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e atendimento aos jurisdicionados daquele estado tem se destacado em todo o país. E, com pouco mais de 15 dias, já acumula mais de 150 solicitações. O plantão permite aos juízes que recebem pedidos de liminar referentes à assistência à saúde, ter apoio e assessoramento, durante 24 horas do dia, de um profissional da área para orientações e informações sobre medicamentos e necessidades exigidas por determinados casos clínicos. O que permite um andamento mais célere aos processos e decisões mais equilibradas por parte destes magistrados.
Fórum da Saúde – A iniciativa do TJBA foi elaborada, conjuntamente, pela presidência do tribunal e a sua diretoria de Assistência à Saúde (DAS), vinculada à secretaria de administração do mesmo. Atende a recomendação feita pelo CNJ durante o primeiro encontro do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde – mais conhecido como Fórum da Saúde. O Fórum tem a proposta de acompanhar e monitorar as demandas judiciais referentes a este setor e propor aos tribunais, alternativas para que tais processos sejam julgados em ritmo mais célere.
O plantão do TJBA conta com dois médicos em regime 24 horas e funciona da seguinte forma: o paciente que precisa resolver determinada demanda entra com a medida judicial por meio de um advogado ou defensor público, que por sua vez vai até o juiz. O médico do serviço apresenta seu parecer técnico sobre o caso, que em seguida é analisado pelo magistrado, conforme informou a assessora do serviço no TJBA, Jamile Ferraz. Como resultado, se antes a resposta para uma liminar demorava até 72 horas, hoje não passa de um dia.
Discussão do tema – Desde agosto do ano passado, o CNJ busca a resolução dos conflitos judiciais existentes no setor, por meio da instalação do Fórum da Saúde, que têm discutido o tema com representantes do Ministério da Saúde, acadêmicos, especialistas em medicamentos, hospitais e planos de saúde, além de magistrados, juristas e demais operadores de direito.
O objetivo do trabalho do CNJ é, por meio de comitês formados nos tribunais em cada estado, passar a ter uma espécie de radiografia destas demandas judiciais relacionadas ao setor de saúde, de forma a permitir maior controle destes processos, identificar quais são os principais problemas relacionados à área que afetam os cidadãos e, assim, subsidiar a elaboração de políticas públicas que venham a ajudar na resolução de tais conflitos.
Hylda Cavalcanti e TJBA
Agência CNJ de Notícias