O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, por meio do ato nº 99/2015, publicado no Diário da Justiça no último dia 8, determinou a implantação em todo o Poder Judiciário de um novo módulo do sistema eJUD, chamado Alvará. A nova ferramenta entra em funcionamento dentro de 15 dias e será integrada com o Sistema de Execução Penal (Siep).
Com o novo sistema, o TJES espera melhorar o gerenciamento do trâmite dos alvarás emitidos pelas varas de competências criminais, de execuções penais e de infância e juventude, respectivamente para a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases).
Para o juiz da 8ª Vara Criminal de Vila Velha e coordenador das Varas Criminais e de Execuções Penais do TJES, Daniel Peçanha Moreira, a integração com o Siep dará segurança ao trâmite processual, além de imprimir agilidade ao sistema.
Celeridade – Antes da integração do sistema com o Siep, os alvarás das Varas de Execução Penal tinham de ser enviados para a Central de Alvarás por meio físicos e eletrônicos, como o fax. Após o envio, ainda era necessário confirmar a autenticidade do documento. “Ganhamos muito em segurança, mas também a celeridade da integração deve ser comemorada”, reforçou o juiz Daniel Peçanha.
Outro ponto importante do Ato é o fato de que o sistema antigo de alvará de soltura, que atende atualmente à Sejus, será descontinuado. No entanto, todos os alvarás que se iniciarem antes da entrada em vigor do Ato 99/2015 serão encerrados ainda no sistema antigo.
O sistema será integrado com o banco de dados dos sistemas eJUD e Siep. A expectativa do TJES é que a integração permita o registro de acompanhamento dos alvarás para cumprimento dos mesmos pelo Poder Executivo.
O acesso à nova ferramenta será por meio do site do TJES (www.tjes.jus.br). Após fazer login na rede, os servidores devem buscar pelo menu dos Sistemas Judiciais, eJUD, e clicar na opção Alvará. Com lançamento do novo sistema será disponibilizado também no site do TJES os manuais de utilização, publicados dentro do campo “Manuais”, em Publicações.
Fonte: TJES