A prática “Gestão Judiciária – BI/eCorreição”, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), venceu na categoria CNJ/Gestão Judiciária da 17ª edição do Prêmio Innovare. Este é o primeiro ano em que a premiação, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem categoria dedicada especificamente a iniciativas de eficiência na gestão processual em gabinetes e varas, com impacto na celeridade processual aliada à qualidade na prestação jurisdicional.
Criado inicialmente para estruturar e sistematizar a apuração de fatos relacionados a deficiências dos serviços judiciais, o projeto se transformou em um processo de gerenciamento das varas judiciais de todo o órgão na Bahia. O Sistema de Gestão Judiciária do TRT5 funciona a partir dos dados do sistema e-Gestão, coletados e extraídos pelo programa Business Intelligence para diagnosticar, desenvolver e fiscalizar os trabalhos das unidades jurisdicionais e dos magistrados. Como resultado, a ferramenta permite aos gestores acesso rápido, simples e eficaz às informações gerenciais com atualização diária, fornecendo uma visão geral e estratégica do funcionamento do órgão, do cumprimento das tarefas e metas e a identificação de produtividade por usuário.
A entrega do prêmio pelo Instituto Innovare está prevista para dezembro deste ano. Para concorrerem na categoria CNJ/Gestão Judiciária, projetos desenvolvidos por tribunais passaram antes pelo crivo do CNJ para inclusão no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. A avaliação inclui a análise detalhada da equipe técnica do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ, conforme os critérios de admissão estabelecidos na Portaria CNJ nº 140/19, que regulamenta o Portal. Os critérios são: eficiência, qualidade, criatividade, possibilidade de replicação, satisfação do usuário, alcance social e contribuição para desburocratização. Com o parecer favorável, a proposta é submetida à aprovação dos conselheiros do CNJ em sessão plenária presencial ou virtual.
Atualmente, o portal conta com 35 iniciativas aprovadas, distribuías em treze eixos temáticos: Gestão Processual; Desburocratização; Gestão Documental; Transparência; Planejamento e Gestão Estratégica; Sustentabilidade e Acessibilidade; Gestão de Pessoas; Governança de Tecnologia da Informação e da Comunicação; Conciliação e Mediação; Combate à Violência Doméstica; Sistema Carcerário, Execução Penal e Medidas Socioeducativas; Acesso à Justiça e Cidadania; e Gestão Orçamentária.
Clique aqui para acessar o Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário
Na categoria Gestão Processual, estão listadas oito práticas, das quais cinco foram encaminhadas para análise da comissão julgadora do Instituto Innovare. Lá, as práticas passaram por nova avaliação. Cada uma delas recebeu a visita virtual de consultores especializados, responsáveis por recolher informações adicionais sobre os participantes e sobre os beneficiados das práticas. Além de entrevistas, foram coletados fotografias, vídeos e materiais que comprovam a eficácia e o processo de realização das iniciativas.
Prêmio Innovare
O Prêmio Innovare destaca as boas iniciativas da área jurídica, idealizadas e colocadas em prática por advogados, defensores, promotores, magistrados e por profissionais interessados em aprimorar a Justiça brasileira, facilitando o acesso da população ao atendimento. Em 2020, 646 ações foram avaliadas. A categoria Destaque avaliou projetos em prol da liberdade de expressão. A ONG Redes da Maré, do Rio de Janeiro, foi a escolhida pelo trabalho “Eixo Direito à Segurança Pública e Acesso à Justiça”. Há mais de 20 anos, a ONG atua no maior conjunto de favelas do Rio de Janeiro. O objetivo é fortalecer a compreensão dos conceitos e das formas de acesso aos direitos, para que sejam ser assegurados em todos os espaços da cidade, inclusive nas favelas.
Os outros 12 finalistas do Prêmio Innovare foram divulgados pelo Instituto. São dois para cada uma das categorias: Justiça e Cidadania, Advocacia, Defensoria Pública, Ministério Público, Juiz e Tribunal. A lista pode ser acessada aqui.
Criado em 2004, o Prêmio Innovare identifica e coloca em evidência iniciativas desenvolvidas voluntariamente e que trazem soluções inovadoras, ampliam a proximidade entre instituições jurídicas e a população e contribuem para o aprimoramento da Justiça brasileira. Ao todo, já foram premiadas 226 práticas, entre mais de 7 mil trabalhos, em diferentes áreas da atuação jurídica. Todas as iniciativas selecionadas são incluídas no Banco de Práticas do Innovare.
Agência CNJ de Notícias