O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, e o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, desembargador Altino Pedrozo dos Santos, firmaram, na última sexta-feira (31/7), um termo de cooperação técnica para levar a todos os tribunais do país uma solução tecnológica de gravação audiovisual de audiências desenvolvida no Paraná.
A ideia é criar o Sistema Nacional de Gravação Audiovisual de Audiências, permitindo que áudios e vídeos das audiências sejam gravados e publicados em um portal da Internet e estejam disponíveis às partes, advogados, magistrados e demais operadores do Direito. O diferencial do sistema é a possibilidade de “marcação” dos trechos dos vídeos, permitindo o acesso rápido ao conteúdo que interessa, sem que seja necessário assistir a todo o vídeo.
A solução será inspirada no Sistema Fidelis, do TRT da 9ª Região, utilizado desde 2008 e que em 2010 ganhou um prêmio Innovare. A ferramenta poderá ser usada nos processos que tramitam no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e permitir a integração com outros sistemas processuais eletrônicos usados no Judiciário. “Esse é um primeiro passo que estamos dando na exploração de novos rumos, a partir de uma experiência bem sucedida deste TRT na área de tecnologia da informação”, disse o desembargador Altino Pedrozo dos Santos. Os primeiros testes do Sistema Nacional de Gravação Audiovisual de Audiências acontecerão em setembro. Em seguida, será disponibilizado para magistrados de todos os tribunais de forma gratuita.
Ao participar da solenidade, Lewandowski disse que o Judiciário passa por uma nova fase, que estimula o diálogo entre a magistratura e os diversos órgãos do sistema de Justiça. Uma das mudanças implementadas nessa nova fase, lembrou o ministro, foi a criação de um diálogo prévio à instituição das metas para o Judiciário. “Não podíamos impor metas que não seriam cumpridas”, disse o presidente do CNJ.
Outro exemplo citado diz respeito à implantação do PJe. Segundo o ministro, houve uma mudança na estratégia utilizada pelo Conselho para a implementação do sistema, que passou a ouvir os usuários ao invés de apenas impor prazos. “Sem esse diálogo, não conseguiríamos dar alguns passos importantes”, afirmou. O próximo desafio, de acordo com o ministro, será debater o novo Estatuto da Magistratura.
Lewandowski disse ainda que, além da missão histórica de proteção dos direitos fundamentais da pessoa humana, o Judiciário exerce atualmente importante papel na pacificação social do país. O presidente do CNJ e do STF conclamou os magistrados a trabalharem para a “pacificação do Brasil” e a resguardarem a governabilidade, as instituições republicanas e o Estado Democrático de Direito.
Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias