Membros do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizaram reunião, na terça-feira (18), com outros representantes do Sistema de Justiça para tratar sobre autos de prisão em flagrante. Realizada pela plataforma Cisco Webex, a reunião foi conduzida pela desembargadora Denise Bonfim, supervisora do GMF, que abordou sobre as Recomendações 62 e 68 do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), que tratam sobre protocolos para as prisões em flagrantes, garantindo os direitos e deveres dos detidos.
A intenção de alinhamento dos procedimentos, segundo a desembargadora-supervisora, é evitar a propagação do novo coronavírus no âmbito dos estabelecimentos do sistema prisional e do sistema socioeducativo. Na ocasião, cada representante das instituições presentes, expôs o fluxo de sua competência a partir do momento do flagrante, no intuito de que o fluxo transcorra sem maiores incidentes nesse momento de distanciamento social.
De todos os assuntos tratados neste contexto de autos de prisão em flagrante, a reserva de uma sala exclusiva nas delegacias, para o detido poder ter acesso ao seu advogado ou defensor público, por videoconferência, foi o ponto chave do encontro. Para o juiz Robson Aleixo, membro do GMF, é um grande avanço para todo o Sistema de Justiça, principalmente nesse período que requer cuidados para evitar a proliferação da Covid-19, a pessoa detida ser ouvida virtualmente pela sua defesa, pois, segundo ele, muitos autos de flagrantes estão com o procedimento deficiente.
A proposta da sala exclusiva nas delegacias aos detidos foi levantada pela juíza-auxiliar da Presidência, Andrea Brito, onde sugeriu que os serviços para oitivas poderiam seguir a mesma estrutura que hoje o TJAC implantou em todos os presídios, para o preso não se deslocar até os fóruns. “Muito breve o judiciário estará voltando às atividades presenciais, mas ainda não há autorização para os presos irem para os fóruns. Não se pode pensar diferente para um preso custodiado. É um desafio, mas a melhor maneira é ele ser ouvido da delegacia por vídeo.”
A sugestão foi aprovada pelos demais participantes, principalmente, pela OAB/AC, que informou já ter enviado ofício à Delegacia de Flagrante, por ter a maior demanda, para poder deferir o procedimento. O delegado-geral de Polícia Civil, Josemar Portes, afirmou que na Defla já estão organizando o espaço efetivar a modalidade de flagrante virtual e que o mesmo será levado para as demais delegacias do interior, em razão de as unidades já contarem com sistema de internet.
Para o GMF, todo o encaminhamento relacionado aos autos de flagrante é importante que siga as recomendações do CNJ para não disseminar a Covid-19.
Fonte: TJAC