Chegou a 640 o total de transmissões feitas desde janeiro por meio do Sistema Nacional de Videoconferência, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para dar mais agilidade e eficiência à rotina dos magistrados brasileiros. Audiências, reuniões de trabalho e sustentações orais estão entre os atos que têm sido promovidos com as conexões. Com a adesão de juízes e servidores à ferramenta, o setor público reduz gastos com diárias, licenças e transporte.
A solução está disponível a todos os magistrados do país desde outubro do ano passado, sem custo. Desde então, o uso supera o número de transmissões registradas. Cada conexão ocorre a partir da criação de uma sala virtual, que pode ser usada várias vezes. “Algumas pessoas têm reaproveitado uma mesma sala para realizar diversas reuniões e outros atos”, afirma Alex Ribeiro, chefe da Seção de Gestão de Sistemas da Presidência, Corregedoria e Gabinetes do Conselho.
“Já usei até pelo celular”, conta o juiz corregedor Meales Medeiros, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. “Eu estava em inspeção no interior e precisava participar de uma reunião administrativa, na capital. Apesar de ser no sertão, a mais de 200 quilômetros da sede, o lugar tinha boa conexão, essencial para enviar imagens.”, disse. O magistrado, que esteve envolvido no cadastro de usuários da plataforma no estado, espera que o uso se torne mais frequente. “Como é uma ferramenta nova, talvez nem todos tenham incorporado à rotina. É um sistema bem prático, sem mistério. Normalmente, os juízes não têm desenvoltura com a tecnologia mais recente. Então, o fato de ser simples ajuda bastante.”
Advogados de Minas Gerais e São Paulo usaram o canal para sustentações orais em dois casos no Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nos últimos quatro meses. Ambos apresentaram recursos de empresas condenadas em causas cíveis. “Na visão do Tribunal, é um avanço tecnológico que deve ser usado, porque tanto facilita o serviço do magistrado, que precisa ser objetivo, quanto reduz custos para os envolvidos. Vejo a sustentação como parte importante por realçar pontos que as partes consideram relevantes, chamando a atenção da corte para o assunto”, explica o desembargador Raduan Miguel, relator do caso mais recente. “Sou um defensor do sistema.”
Segurança — Riscos de segurança incentivaram o uso da solução na Bahia. No último dia 23, uma transmissão permitiu que um interno do presídio de Feira de Santana fosse ouvido em audiência em Cansanção. “É um réu que já fugiu duas vezes, uma do hospital, mesmo com escolta, e outra, em uma cadeia municipal, onde rendeu o carcereiro”, relata Mariana Martin, juíza de Cansanção — distante 253 km do presídio. “A decisão do juiz precisa ser fundamentada para a audiência remota. Diante desse histórico, sabíamos do risco de fuga durante o deslocamento, de vinda e volta.”
Como o complexo não possui equipamento necessário, o detento foi levado à 2ª Vara Criminal de Feira de Santana para a transmissão. “Muitos juízes acreditam que só se pode realizar nos presídios onde há aparato. Mas não há limitação de usar varas, criminais ou não. Pode ser qualquer espaço físico habilitado pelo tribunal”, atenta a magistrada. A comarca voltou a empregar o sistema nesta terça-feira (30/8), para concluir a oitiva da testemunha e interrogar o réu.
A audiência por vídeo agiliza o curso do processo, ao evitar o adiamento de sessões, diz Mariana. “Nosso problema é remarcar as audiências. A Secretaria de Segurança não tem estrutura para levar os presos em tempo hábil, por causa da alta demanda”, pondera. Surgem, também, economias com diárias e alimentação de servidores que seriam destacados para viagens. “Em estados de grandes dimensões, a videoconferência é indispensável. Temos comarcas que fazem divisa com Piauí, a mais de mil quilômetros da capital. A ferramenta encurta distâncias”, concluiu.
Licenças de programas privados também se tornam menos necessárias com o uso do sistema público, observa Nilce Râmoa, Secretária de Informática do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. “A redução de licenças pagas será considerada nos nossos próximos contratos. Temos fomentado o uso do Sistema Nacional e já promovemos audiências entre juízes de diferentes comarcas”, detalha. “É uma iniciativa fundamental, porque não traz custos para os tribunais. Por ser via web, não é preciso instalar e tem um consumo de banda inferior ao de outras opções. O CNJ nos presenteou.”
Isaías Monteiro
Agência CNJ de Notícias