Chamadas de vídeo são cada vez mais usadas para comunicação entre os tribunais brasileiros. Eles dispõem do Sistema Nacional de Videoconferência (SNV), mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 27 de outubro de 2015. De lá para cá, o total de conexões pelo canal, em alta há três anos, chegou a 3847 — média superior a 100 ao mês.
Nos últimos 12 meses, as chamadas cresceram 45%. O total de 1394 nos dez primeiros meses de 2018, por exemplo, já passa o de todo o ano passado, de 1223. O uso do sistema, contudo, supera o saldo de transmissões. Isso porque cada conexão ocorre a partir da criação de uma sala virtual, que pode ser usada várias vezes.
O Provimento 75, da Corregedoria Nacional de Justiça, impulsionou a adesão ao sistema. Editada em 11 de setembro, a norma prevê que toda unidade jurisdicional — à exceção do Supremo Tribunal Federal (STF) — instale o aparato necessário a chamadas de vídeo, como webcam e microfone. No mês seguinte, foi registrado o recorde de uso: 297 conexões.
Segundo o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, cerca de 70% dos tribunais brasileiros já implementaram o sistema de videoconferência, dando cumprimento ao provimento. “O corregedor pode se comunicar com todos os magistrados brasileiros em tempo real e com menos custos. O sistema facilita a atuação da magistratura e, sobretudo, a permanência do juiz na comarca, no sentido de atender o jurisdicionado. É a justiça mais próxima da cidadania”, afirmou o ministro.
As unidades judiciárias tinham até o início de novembro para obter os equipamentos necessários para as chamadas de vídeo, como webcam e microfone. “O cumprimento da determinação do CNJ pelos tribunais mostra que a justiça brasileira é só uma, nacional, e, assim, queremos toda a magistratura integrada em seus diversos ramos”, destacou o corregedor.
Qualquer lugar do mundo
Em Apiacás, extremo norte do Mato Grosso, o uso do canal virou rotina. Distante 953 quilômetros de Cuiabá, o município em forma de triângulo fica na divisa de seu estado com o Pará e com o Amazonas. “Se funciona aqui, dá certo em qualquer lugar do mundo. É muito isolado, nem asfalto tem”, diz Andréia Parreira, assessora de gabinete do juiz da comarca.
O titular da vara única de Apiacás acumula a jurisdição com a de Alta Floresta, separadas por 178 quilômetros. “Fazemos de duas a três reuniões por semana para alinhar o trabalho. Cada uma evita a viagem de três horas e meia”, afirma a servidora. “Também atendemos advogados e pedidos de conciliação. Facilita muito por permitir enviar documentos. A pessoa vê na hora.”
Antes do SNV, juízes de São Luís (MA) precisavam deixar a sala de audiências para fazer chamadas de vídeo. “Por serem caros, temos só dois equipamentos, que ficam no mesmo local. Mas, com a opção do CNJ, podemos usar qualquer notebook com webcam”, diz Carlos Oliveira, analista de sistemas do Tribunal de Justiça do Maranhão.
Em abril, por exemplo, o sistema do CNJ foi usado para resolver a guarda e pensão de uma garota de 12 anos cuja mãe mora em São Luís e o pai em Patos de Minas (MG). As partes chegaram a acordo em audiência por vídeo, com suporte dos centros de conciliação das respectivas cidades, distantes 2,4 mil quilômetros uma da outra.
A opção do CNJ dá segurança ao processo, segundo Oliveira. “Quando usamos uma solução paga, mesmo em nuvem, o servidor da empresa guarda os dados da audiência. Embora o sistema do conselho não grave, toda a conversa passa por um servidor do órgão, o que nos traz conforto.”
Ser totalmente web, o que dispensa outros programas além do próprio navegador, amplia o acesso ao canal, segundo Bráulio Gusmão, juiz auxiliar da presidência do CNJ à frente de projetos do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI). “O sistema está em evolução constante e a gravação da videoconferência é uma prioridade”, afirmou.
Isaías Monteiro
Agência CNJ de Notícias