Varas cíveis de 14 comarcas baianas passarão a operar com o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) a partir de 16 de novembro. Decretos judiciários nesse sentido foram publicados na edição desta sexta (16/10) do Diário da Justiça Eletrônico. Unidades judiciais localizadas em Araci, Curaçá, Ibotirama, Iraquara, Jaguarari, Morro do Chapéu, Pilão Arcado, Retirolândia, São Felipe, Sobradinho, Taperoá, Terra Nova, Wanderley e Wenceslau Guimarães vão receber processos apenas pelo PJe.

Os decretos consideram os pressupostos da Resolução 185 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicado em 18 de dezembro de 2013. As petições serão enviadas às varas cíveis das comarcas exclusivamente por meio eletrônico. Para efetivação do sistema, ficou determinada a utilização da certificação digital nos decretos baixados pelo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador Eserval Rocha.

A instituição do PJe em mais 14 unidades do interior do estado integra o planejamento da atual gestão do TJBA no sentido de dar mais celeridade ao andamento dos processos, com a utilização exclusiva do meio digital. O PJe é um sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais e com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para a automação do Poder Judiciário.

Fonte: TJBA