Concebido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para organizar e integrar dados sobre o cumprimento de penas em todo o país, o Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU) começará o processo de expansão ainda neste mês de maio – a ideia é levar o sistema a três unidades da Federação por vez. A partir de segunda-feira (9/5), integrantes dos tribunais de Minas Gerais, do Piauí e do TRF5 (com jurisdição nos estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe) farão visitas técnicas ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) para conhecerem mais detalhes sobre o sistema e observarem seu funcionamento na prática. Em seguida, cada estado receberá treinamento de uma semana em seus respectivos tribunais, a partir do dia 30 de maio.
O SEEU é resultado do trabalho conjunto entre o CNJ e o TJPR, que desenvolveu a ferramenta base do sistema desde 2011. Aprovada pelo Plenário do CNJ, a resolução que instituiu o SEEU estabeleceu que esse será o sistema padrão de execução penal em todo o país e deu três meses para tribunais estaduais e federais iniciarem a adesão à tecnologia. De forma alternativa, as cortes podem adaptar seus respectivos sistemas eletrônicos de execução penal para troca de informações com o SEEU segundo o Modelo Nacional de Interoperabilidade.
“O sistema já está pronto e não terá custo para os tribunais, e agora juízes e servidores serão treinados para operá-lo e alimentá-lo com informações, em três tribunais de cada vez”, explicou o coordenador do Departamento de Tecnologia da Informação do CNJ, juiz auxiliar da presidência Bráulio Gusmão. Responsável por supervisionar os avanços tecnológicos para a nacionalização do sistema, o magistrado destaca que o SEEU exige pouca manutenção e resulta em economia de recursos públicos. “O tribunal não precisa de estrutura, de pessoas, nem de material, só o mínimo, e o sistema ainda facilita a obtenção, a remessa e a transferência de dados”, afirmou.
Início – O plano de expansão do SEEU obedecerá prioridades detectadas em levantamento do CNJ sobre a gestão da execução penal no país, que identificou nove cortes sem informatização na área. “Vamos atender imediatamente os tribunais que não têm sistema algum. Os que já tem os próprios sistemas terão de criar meios para promoverem interoperabilidade com o SEEU, já que todas as informações referentes à execução penal no país ficarão sob o controle e a gerência do DMF a partir de agora”, explicou o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, juiz auxiliar da presidência do CNJ Luís Lanfredi.
De acordo com o magistrado, o SEEU faz parte do ciclo de iniciativas do ministro Ricardo Lewandowski para qualificar a execução penal, que também conta com programas como as audiências de custódia e o Cidadania nos Presídios. O coordenador do DMF destaca que além de garantir a concretização dos direitos previstos e contemplados na legislação nacional, o SEEU permitirá o desenvolvimento de novas políticas públicas a partir da análise ampla e sobretudo nacional de dados.
Deborah Zampier e Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias