O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério do Público lançaram hoje (30/4), no Salão Nobre do Supremo Tribunal Federal (STF), o site do Observatório Nacional de Casos Complexos de Grande Impacto e Repercussão. A iniciativa, fruto da parceria entre as duas instituições para acelerar soluções judiciais, disponibiliza um novo instrumento para monitoramento, com rapidez e transparência, dos casos acompanhados pelo Observatório Nacional: o rompimento das barragens em Mariana e Brumadinho (ambas em Minas Gerais), o incêndio na Boate Kiss (RS) e a chacina de Unaí (MG).
O site do Observatório Nacional conta com um painel com alertas para dar maior visibilidade aos prazos de tramitação dos processos, listas mostrando o encaminhamento das ações a partir da data de cada ocorrência, bem como links contendo propostas, informações, medidas implementadas e decisões do CNJ, dos tribunais de Justiça, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Ministério Público (MP) relativas aos temas que são alvo de atenção do CNJ e CNMP. O site reúne também as notícias veiculadas pelos tribunais e uma coletânea de leis e normas para consulta.
O Painel de Monitoramento publicado no site permite aos usuários ter acesso ao número único e outros dados resumidos de cada um dos 67.393 processos dos quatro casos, bem como exportar os dados em planilha estruturada. Para aprofundar a pesquisa, basta recortar o número único do processo e consultar todos os dados do processo no site do respectivo tribunal.
Durante o evento, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, convidou os presentes a realizar uma reflexão sobre as tragédias que abatem a sociedade. Ele enfatizou que o site do Observatório não é para observar o outro. “É para observar a nós mesmos. É nos colocarmos diante do espelho e olharmos: é essa a justiça que queremos para a sociedade? Para as vítimas de Brumadinho e de Mariana, pais e mães das vítimas da Boate Kiss e para as viúvas de Unaí?”, questionou, lembrando a obrigação do sistema de Justiça dar uma resposta para a sociedade.
A procuradora geral da República e presidente do CNMP, Raquel Dodge, falou da satisfação de participar, junto com o CNJ, da criação do site do Observatório Nacional. “É um sinal eloquente, uma expressão da disposição de todas as instituições do Sistema Nacional de Justiça de lutar contra a impunidade, aumentar a transparência, zelar para que a Constituição e as leis sejam realmente aplicadas no Brasil”, afirmou. Ela ressaltou que a iniciativa revela o esforço extraordinário no sentido de tornar a sociedade uma co-fiscalizadora do Sistema Nacional de Justiça.
O ineditismo de uma iniciativa como o site do Observatório Nacional foi destacado pela conselheira do CNJ Maria Tereza Uille, que enfatizou que os interessados terão acesso a visualização individual de quase 70 mil processos que representam o movimento do sistema de Justiça em torno desses quatro fatos. Ela ressaltou as funcionalidades do site e apontou que dar visibilidade às vítimas é o principal objetivo da iniciativa. “É importante observar que o CNJ e CNMP não interferem nos méritos ou decisões dos processos. A nossa interferência é no sentido da razoável duração do processo e o próprio site permite o monitoramento de prazos”, explicou.
O lançamento do site contou com a participação do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, e atraiu diversos representantes do sistema nacional de Justiça como o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Nelson Missias de Morais; o ex-procurador de Justiça de Minas Gerais, Nedens Ulisses Freire Vieira; o defensor público-geral de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares; o advogado Geral da União (AGU), André Mendonça, e o presidente da Ordem do Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz. Para o ministro Martins, é louvável a iniciativa do CNMP e do CNJ. “Verifico que, nesta data, o lançamento do Portal do Observatório demonstra que o CNJ e o CNMP estão trabalhando arduamente para que as questões de grande impacto e repercussão tenham uma solução célere e condizente com os anseios da sociedade brasileira”, afirmou o corregedor nacional.
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Também participaram do evento pessoas diretamente envolvidas com os temas em destaque no Observatório Nacional, como as viúvas dos fiscais do trabalho assassinados em Unaí (MG). No encerramento da solenidade, a viúva de uma das vítimas da Chacina do Unaí destacou que há 15 anos aguardam a resposta da Justiça e que o Observatório representa uma grande esperança.
Criação
O Observatório Nacional foi criado em fevereiro deste ano por iniciativa conjunta do CNJ e CNMP. Ele possui caráter nacional e permanente, com atribuição de promover integração institucional, elaborar estudos e propor medidas concretas de aperfeiçoamento do Sistema Nacional de Justiça, nas vias extrajudicial e judicial, para enfrentar situações concretas de alta complexidade, grande impacto e elevada repercussão social, econômica e ambiental.
Ele tem o objetivo de preparar os integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público para lidar com causas de alta complexidade para elevar o índice de soluções e reduzir o tempo de tramitação dos processos. Inicialmente, o Observatório Nacional se dedica aos desastres nos municípios mineiros de Brumadinho e Mariana (onde ocorreram rompimentos de barragens de mineradoras), à chacina de Unaí (que registrou o assassinato de quatro funcionários do Ministério do Trabalho no município mineiro de Unaí em 2004) e o incêndio da Boate Kiss (que deixou 242 mortos na cidade de Santa Maria – RS).
Acesse aqui o relatório de atividades do primeiro trimestre de trabalho do Observatório Nacional de Casos Complexos de Grande Impacto e Repercussão.
Jeferson Melo
Agência CNJ de Notícias