Sobre as Metas

As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando proporcionar à sociedade serviço mais célere, com maior eficiência e qualidade. As Metas Nacionais foram traçadas pela primeira vez em 2009, resultantes de acordo firmado entre os presidentes dos tribunais e serve como importante instrumento de alavancar o atingimento dos principais objetivos traçados pelo Judiciário. O  grande destaque entre as Metas Nacionais foi a Meta 2, que teve por objetivo a identificação e o julgamento dos processos judiciais mais antigos.

Com a Meta 2, o Poder Judiciário buscou estabelecer a duração razoável do processo na Justiça. Foi o começo de uma luta que contagiou o Poder Judiciário do País a acabar com o estoque de processos causadores de altas taxas de congestionamento nos tribunais.

A partir de 2013, com a instituição da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário (Portaria CNJ n.138), houve maior inclusão de atores, representantes de tribunais,  no processo de elaboração das Metas Nacionais, tornando-o  mais democrático e participativo. A cada ano o CNJ vem buscando aperfeiçoar esse processo, a fim de torná-lo mais transparente e possibilitando maior envolvimento das pessoas, dentro ou fora do Judiciário.

No ano de 2021 entramos em um novo ciclo da Estratégia Nacional 2021-2026, que foi instituída pela Resolução CNJ n. 325, de 30 de junho de 2020.

Com a nova Estratégia, a Meta Nacional 1 – Julgar mais processos que os distribuídos e a Meta Nacional 2 – Julgar processos mais antigos, passaram a ser de monitoramento contínuo, sendo obrigatória para todos os segmentos de justiça.

As demais Metas Nacionais são votadas e aprovadas pelos presidentes dos tribunais no Encontro Nacional do Poder Judiciário – ENPJ, evento organizado pelo CNJ que ocorre anualmente e que reúne a alta administração dos tribunais brasileiros.

As Metas Nacionais, portanto, além de auxiliar numa prestação jurisdicional mais efetiva, são as ferramentas de monitoramento da Estratégia Nacional do Judiciário mais conhecidas, servindo, inclusive, para alcançar resultados positivos dos Indicadores de Desempenho.