Histórico de Conselheiros
Conforme o artigo 103-B da Constituição Federal de 1988, o Conselho Nacional de Justiça é composto por 15 (quinze) membros, com mandato de 2 (dois anos), admitida 1 (uma) recondução. São membros do CNJ:
I – o Presidente do Supremo Tribunal Federal*;
II – um Ministro do Superior Tribunal de Justiça, indicado pelo respectivo tribunal**;
III – um Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, indicado pelo respectivo tribunal;
IV – um desembargador de Tribunal de Justiça, indicado pelo Supremo Tribunal Federal;
V – um juiz estadual, indicado pelo Supremo Tribunal Federal;
VI – um juiz federal de Tribunal Regional Federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça;
VII – um juiz federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça;
VIII – um juiz de Tribunal Regional do Trabalho, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho;
IX – um juiz do trabalho, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho;
X – um membro do Ministério Público da União, indicado pelo Procurador-Geral da República;
XI – um membro do Ministério Público estadual, escolhido pelo Procurador-Geral da República dentre os nomes indicados pelo órgão competente de cada instituição estadual;
XII – dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.XIII – dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.
* O CNJ é presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal
**O Ministro do Superior Tribunal de Justiça exerce a função de Corregedor Nacional de Justiça
Ministros e Ministras do Supremo Tribunal Federal indicados pelo respectivo tribunal (art. 103-B da CF, inciso I)
Nelson Jobim | Ellen Gracie | Gilmar Mendes | Cezar Peluso |
Carlos Ayres Britto 19/4/2012 a 18/11/2012 | Ricardo Lewandowski 10/9/2014 a 11/9/2016 | Cármen Lúcia Antunes Rocha | |
Dias Toffoli | Luiz Fux |
Ministros e Ministras do Superior Tribunal de Justiça indicados pelo respectivo tribunal (art. 103-B da CF, inciso II)
Antônio de Pádua Ribeiro | Cesar Asfor Rocha | Gilson Dipp | Eliana Calmon 8/9/2010 a 5/9/2012 |
Francisco Falcão | Nancy Andrighi | João Otávio de Noronha 24/8/2016 a 27/8/2018 | Humberto Martins 28/8/2018 a 22/08/2020 |
Maria Thereza Rocha de Assis Moura |
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Ministros e Ministras do Superior Tribunal do Trabalho, indicados pelo respectivo tribunal (art. 103-B da CF, inciso III)
Vantuil Abdala | Gelson de Azevedo | João Oreste Dalazen 23/10/2007 a 11/6/2009 | Ives Gandra da Silva Martins Filho 27/7/2009 a 27/7/2011 |
Carlos Alberto Reis de Paula | Maria Cristina Irigoyen Peduzzi | Lelio Bentes Corrêa 16/6/2015 a 16/6/2017 | Aloysio Silva Corrêa da Veiga 12/9/2017 a 12/9/2019 |
Emmanoel Pereira |
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Desembargadores e Desembargadoras de Tribunal de Justiça, indicados pelo Supremo Tribunal Federal (art. 103-B da CF, inciso IV)
Marcus Antonio de Souza Faver | Rui Stoco | Milton Augusto de Brito Nobre 21/7/2009 a 21/7/2011 | José Roberto Neves Amorim 15/8/2011 a 15/8/2013 |
Ana Maria Duarte Amarante Brito 27/8/2013 a 27/8/2015 | Carlos Augusto de Barros Levenhagen | Maria Iracema Martins do Vale 10/10/2017 a 10/10/2019 | Luiz Fernando Tomasi Keppen 5/11/2019 a 5/11/2021 |
Juízes e Juízas de Tribunal de Justiça, indicados pelo Supremo Tribunal Federal (art. 103-B da CF, inciso V)
Cláudio Luiz Bueno de Godoy | Andréa Maciel Pachá | Paulo de Tarso Tamburini Souza 21/7/2009 a 21/7/2011 | José Guilherme Vasi Werner 9/8/2011 a 9/8/2013 |
Deborah Ciocci | Bruno Ronchetti de Castro | Márcio Schiefler Fontes 10/10/2017 a 10/10/2019 | Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro 05/11/2019 a 05/11/2021 |
Juízes e Juízas de Tribunal Regional Federal, indicados pelo Superior Tribunal de Justiça (art. 103-B da CF, inciso VI)
Jirair Aram Meguerian | Mairan Gonçalves Maia Júnior | Leomar Barros Amorim de Sousa 21/7/2009 a 21/7/2011 | Fernando da Costa Tourinho Neto 9/8/2011 a 1º/4/2013 |
Guilherme Calmon Nogueira da Gama | Daldice Maria Santana de Almeida | Rubens de Mendonça Canuto Neto 10/9/2019 a 09/9/2021 |
Juízes de Juízas Federais, indicados pelo Superior Tribunal de Justiça (art. 103-B da CF, inciso VII)
Germana de Oliveira Moraes | Jorge Antônio Maurique | Walter Nunes da Silva Júnior 29/7/2009 a 29/7/2011 | Sílvio Luís Ferreira da Rocha 9/8/2011 a 9/8/2013 |
Saulo José Casali Bahia | Fernando Cesar Baptista de Mattos | Candice Lavocat Galvão Jobim 10/9/2019 a 09/9/2021 |
Juízes e Juízas de Tribunal Regional do Trabalho, indicados pelo Tribunal Superior do Trabalho (art. 103-B da CF, inciso VIII)
Douglas Alencar Rodrigues | Altino Pedrozo dos Santos | Nelson Tomaz Braga 21/7/2009 a 21/7/2011 | Ney José de Freitas 9/8/2011 a 9/8/2013 |
Flavio Portinho Sirangelo | Gustavo Tadeu Alkmim | Valtércio Ronaldo de Oliveira 12/12/2017 a 12/12/2019 | Tânia Regina Silva Reckziegel |
Juízes e Juízas do Trabalho, indicados pelo Tribunal Superior do Trabalho (art. 103-B da CF, inciso IX)
Paulo Luiz Schmidt | Antonio Umberto de Souza Júnior | Morgana de Almeida Richa 21/7/2009 a 21/7/2011 | José Lucio Munhoz 15/8/2011 a 15/8/2013 |
Rubens Curado Silveira | Carlos Eduardo Oliveira Dias | Francisco Luciano de Azevedo Frota 6/2/2018 a 6/2/2020 | Flávia Moreira Guimarães Pessoa 17/2/2020 a 16/2/2022 |
Membros do Ministério Público da União, indicados pelo Procurador-Geral da República (art. 103-B da CF, inciso X)
Eduardo Kurtz Lorenzoni | José Adonis Callou de Araújo Sá | Wellington Cabral Saraiva 15/8/2011 a 15/8/2013 |
Luiza Cristina Fonseca Frischeisen | Rogério José Bento Soares do Nascimento | Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva 20/11/2018 a 20/11/2020 |
Membros do Ministério Público Estadual, indicados pelo Procurador-Geral da República dentre os nomes indicados pelo órgão competente de cada instituição estadual (art. 103-B da CF, inciso XI)
Ruth Lies Scholte Carvalho | Felipe Locke Cavalcanti | Gilberto Valente Martins 9/8/2011 a 9/8/2013 – 27/8/2013 a 27/8/2015 | Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior 1º/9/2015 a 1º/9/2017 – 10/10/2017 a 10/10/2019 |
Ivana Farina Navarrete Pena |
Advogados e advogadas, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (art. 103-B da CF, inciso XII)
Oscar Otávio Coimbra Argollo | Técio Lins e Silva | Jefferson Luis Kravchychyn 21/7/2009 a 21/7/2011 – 15/8/2011 a 15/8/2013 |
Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira | José Norberto Lopes Campelo 22/9/2015 a 19/9/2017 | Valdetário Andrade Monteiro 19/9/2017 a 25/6/2019 |
Marcos Vinícius Jardim Rodrigues |
Advogados e advogadas, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (art. 103-B da CF, inciso XII)
Paulo Luiz Netto Lôbo 14/6/2005 a 14/6/2007 – 15/6/2007 a 15/6/2009 | Jorge Hélio Chaves de Oliveira 21/7/2009 a 21/7/2011 – 21/7/2011 a 21/7/2013 | Gisela Gondin Ramos |
Luiz Cláudio Silva Allemand 18/8/2015 a 18/8/2017 | André Luis Guimarães Godinho 12/09/2017 a 22/10/2019 – 22/10/2019 a 22/10/2021 |
Cidadãos e Cidadãs de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados pela Câmara dos Deputados (art. 103-B da CF, inciso XIII)
Alexandre de Moraes | Marcelo Rossi Nobre 26/3/2008 a 26/3/2010 – 4/5/2010 a 4/5/2012 | Emmanoel Campelo de Souza Pereira 19/6/2012 a 19/6/2014 – 7/10/2014 a 7/10/2016 |
Maria Tereza Uille Gomes |
Cidadãos e Cidadãs de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados pelo Senado Federal (art. 103-B da CF, inciso XIII)
Joaquim de Arruda Falcão Neto | Marcelo da Costa Pinto Neves 8/7/2009 a 8/7/2011 | Bruno Dantas Nascimento 9/8/2011 a 9/8/2013 |
Fabiano Augusto Martins Silveira | Henrique de Almeida Ávila 14/2/2017 a 14/2/2019 – 19/2/2019 a 19/2/2021 |