Com o objetivo de ampliar e facilitar o acesso da população à Justiça, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) instalou, na última semana, a 26ª. Unidade Avançada de Atendimento Judiciário no Estado. A nova unidade beneficia o município de Iracemápolis, cidade com 18 mil habitantes localizada a 158 quilômetros da capital e que pertencente à Comarca de Limeira, sede da 10ª Circunscrição Judiciária.

As unidades avançadas atendem pedidos de pensão alimentícia, ações de competência do Juizado Informal de Conciliação e do Juizado Especial Cível. As questões mais freqüentes referem-se a direito do consumidor, planos de saúde, cobranças em geral, despejo para uso próprio, conflitos de vizinhança, execução de títulos e acidentes de trânsito. O sistema não aceita reclamações trabalhistas.

O projeto é desenvolvido por meio de convênios entre entidades privadas e públicas – responsáveis pelo fornecimento e manutenção do espaço físico, móveis e equipamentos e contratação de funcionários – e o Judiciário – que implanta o serviço, seleciona e treina os conciliadores que atuarão nas unidades. As unidades avançadas funcionam em bairros, distritos e municípios distantes dos fóruns e juizados.

Fonte: Assessoria de Comunicação do TJ/SP