O sistema SPCJud, criado pela parceria entre o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), a Câmara de Dirigentes Lojista de Manaus (CDL Manaus) e o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), despertou interesse de outros tribunais e já está sendo expandido para uso em outros estados. Projeto pioneiro no Judiciário do Brasil, a plataforma foi especialmente criada para dar acesso, gratuitamente, ao gigantesco banco de dados do SPC Brasil e que é frequentemente atualizado.
O objetivo é facilitar a localização de partes processuais para intimação, permitindo o andamento processual. De acordo com desembargador Délcio Santos, que preside o Sistema Permanente de Mediação e Conciliação do TJAM, em muitos processos há dificuldade para intimação por conta das partes não atualizarem seus cadastros no Judiciário, principalmente em processos criminais. Com o SPCJud, a expectativa é que haja maior celeridade no andamento das ações judiciais, pois permitirá que os profissionais de Justiça interajam com a base de dados nacional do SPC Brasil, proporcionando mais agilidade e menos burocracia.
Após a implantação do sistema para uso pelo TJAM, cujo convênio foi firmado em julho deste ano, a iniciativa já foi adotada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). E, agora, o SPC Brasil está autorizando o uso pelos tribunais de Justiça do Ceará (TJCE), de Minas Gerais (TJMG) e de Santa Catarina (TJSC).
Segundo o presidente da CDL Manaus, Ralph Assayag, a plataforma foi desenhada especialmente para atender as necessidades do Judiciário. “A ideia é levar para o Brasil inteiro após o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) solicitar. Como o número de magistrados é grande, é preciso entender o processo, que é simples, mas exige dar a informação devida para evitar qualquer problema na gestão do sistema.”
Agilidade
Somente em outubro, o TJAM realizou 380 acessos ao sistema SPCJud. O desembargador Délcio Santos avalia que estes primeiros resultados são importantes para a instituição, tanto pela economia, por dispensar o envio de documentos físicos a outros órgãos a fim de buscar uma localização atualizada de jurisdicionados, quanto pela celeridade processual e maiores chances de encontrar as partes informadas nos processos judiciais.
A expectativa é de que o número de acessos aumente, de acordo com a CDL Manaus, podendo chegar a 900 consultas mensais quando magistrados e magistradas estiverem treinadas, junto com suas equipes, para usar o banco de dados de informações. Em outubro, 32 já estavam usando o sistema.
Além da localização para citações e intimações, a plataforma visa, ainda, a permitir que magistrados e magistradas possam inserir no cadastro nacional do SPC os nomes das partes que são consideradas devedoras em ações judiciais – alimentos, custas pendentes de pagamento, dívidas cobradas e não pagas, dentre outras – e fazer exclusões de nomes de partes que já quitaram dívidas, eliminando a expedição de ofícios para essas comunicações. E tudo isso de forma gratuita.
Fonte: TJAM
