O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT19), desembargador Marcelo Vieira, e o vice-presidente e corregedor regional, desembargador João Leite, publicaram na sexta-feira (15/1), o Ato Conjunto nº 2/2021, prorrogando a suspensão das atividades presenciais na Justiça do Trabalho em Alagoas até 12 de fevereiro. A medida vale para todas as unidades administrativas e judiciais no âmbito do TRT19, que atende a trabalhadores e trabalhadoras de Alagoas e foi tomada em virtude do aumento de casos da Covid-19, inclusive entre servidores e magistrados.

No dia 21 de janeiro, prazos, audiências e sessões de julgamento que haviam sido suspensos pelo Ato 140/2020 (com base no Código de Processo Civil e na Resolução CNJ nº 244/2016) serão retomados, mas exclusivamente de forma remota. O trabalho presencial nas unidades administrativas e judiciárias ficará restrito ao mínimo necessário ao atendimento das atividades essenciais. Além disso, o atendimento presencial fica reservado aos casos urgentes e/ou excepcionais, mediante prévio agendamento da diligência junto à unidade jurisdicional, devidamente justificado pelo interessado.

Fica assegurado o atendimento pelas unidades administrativas e jurisdicionais, por e-mail (preferencialmente), whatsapp ou por telefone, durante o período de vigência das medidas adotadas para prevenção pelo Covid-19. Todos os contatos estão disponíveis no site do TRT19. Os serviços serão prestados por meio remoto, no horário de expediente forense (7h45 às 14h30).

Continuam em vigor as disposições contidas nos Atos Conjuntos GP e CR 02/2020, 03/2020 e 08/2020. Também está previsto que a atuação presencial de colaboradores terceirizados, será limitada ao estritamente necessário, em sistema de rodízio e de sobreaviso, para acionamento, se necessário, e as faltas do pessoal serão justificadas a teor do § 3º do art. 3º da Lei nº 13.979/2020.

Fonte: TRT19