| Sexta, 07 de Novembro de 2008 | |
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O Poder Judiciário de Mato Grosso está desenvolendo a implantação do sistema de Tabelas Processuais Unificadas. O procedimento, previsto na Resolução nº 46/2007 do Conselho Nacional de Justiça, representa um passo na integração entre os organismos do Judiciário por meio da uniformidade administrativa, funcional, de organização e de atuação, com o objetivo maior de aperfeiçoamento dos serviços prestados. No Segundo Grau, a implantação já está concluída e o Departamento Judiciário Auxiliar do Tribunal de Justiça já trabalha com linguagem unificada, ampliando o uso da informação processual. Em Primeiro Grau, a implantação ocorre gradativamente, por comarca e em função do volume processual. Já operam com o sistema de padronização as comarcas de Campo Verde, Canarana e Pontes, e Lacerda. A próxima a aderir será São Felix do Araguaia. |
A adoção das tabelas unificadas significa uma interligação de sistemas informativos das diferentes instâncias judiciais, que possibilita melhoria no intercâmbio das informações entre sistemas e bases de dados, gerando maior racionalidade no fluxo do processo, encadeamento lógico dos atos processuais e maior celeridade na entrega jurisdicional. Com a padronização por assuntos, por exemplo, será possível a cada tribunal e também ao Supremo Tribunal Federal conhecer, com dados estatísticos, quais matérias são mais freqüentes em cada jurisdição; onde estão os pontos de congestionamento; os processos que são resolvidos com maior rapidez; entre outros.
Assim, o advogado terá mais facilidade para ajuizar um processo independente do Estado onde esteja, pois a tabela de classificação será a mesma em todas as unidades das federações. Antes da implantação das tabelas unificadas, não existia essa possibilidade, tendo em vista que cada instância e segmento da Justiça adotavam diferentes nomes para os processos enquadrados na mesma classe.
A Resolução 46/2007,criou três tabelas processuais unificadas: Tabela de Assuntos Processuais, utilizada para padronizar nacionalmente o cadastramento das matérias ou temas discutidos nos processos; Tabela de Classes Processuais, usada na classificação do procedimento judicial ou administrativo adequado ao pedido; e a Tabela de Movimentação Processual, para o registro dos procedimentos e rotinas dos atos processuais que impulsionam o processo.
Fonte: Assessoria de Comunicação TJMT