O Tribunal de Justiça de Santa Catarina passará a assegurar a possibilidade de uso de nome social às pessoas trans – travestis e transexuais usuários dos serviços judiciários. A medida, disposta na Resolução n. 270 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alcançará também magistrados, servidores, estagiários e terceirizados do Poder
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis – CEJUSC-JEC/BSB do TJDFT inova com a utilização de videoconferência para realizar sessões de conciliação à distância. Desde de julho de 2018, quando foi feita a 1ª audiência, até o final do ano passado, foram realizadas
O Projeto Cidadão, programa social idealizado pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), há 23 anos, continua a assegurar à população mais necessitada o direito à documentação básica, como também o acesso rápido e gratuito aos serviços públicos fundamentais, a exemplo de saúde, trabalho, educação e área jurídica. São milhares
O direito à justiça gratuita está previsto no artigo 5º da Constituição Federal, que atribui ao Estado a responsabilidade de “prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Daí é extraída, além da garantia de assistência jurídica integral e gratuita, que consiste no oferecimento de orientação
O Projeto “Ribeirinho Cidadão” concluiu mais uma etapa no último dia 24 de novembro. Desta vez foram realizadas 170 audiências com resolução de mérito, casamento comunitário de 111 casais, além de visitas domiciliares para a concessão de curatela no município de Bom Jesus do Tocantins. A ação começou no dia
Os usuários da Justiça passam a contar, a partir desta semana, com uma sala de audiências acessível no Fórum Cível do Juízo de Vitória, que funciona no Centro da Cidade. O ambiente, de uso compartilhado, possui uma rampa externa, feita exclusivamente para garantir total acessibilidade das pessoas às audiências. O
Em muitas audiências ou mesmo peças de processos, a tradução de documentos e depoimentos é necessária para garantir o acesso irrestrito à Justiça, por isso o Poder Judiciário requisita, mediante cadastro, profissionais dessa área como tradutores de idiomas ou mesmo especialista em Libras. A interação de surdos em audiências do
No dia 24 de outubro, a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) recebeu o Desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca e o Servidor Nelson Amazonas Girão de Araújo, respectivamente Presidente e Secretário da Comissão Permanente de Acessibilidade do Tribunal Regional do Trabalho do
De 29 a 31 de outubro, o Juizado Itinerante do TJDFT prestará atendimento na Rodoviária do Plano Piloto de Brasília. A iniciativa faz parte da ação “Juntos pela Paz: Justiça Multiportas”, que comporá a Semana Nacional da Conciliação, evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que envolve os
A Comissão de Acessibilidade do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) esteve reunida com o Presidente da Corte, Desembargador Renato Braga Bettega, nesta terça-feira (2/10) para apresentar a ele o novo “Manual de inclusão da pessoa com deficiência”. A publicação possui 25 páginas e tem como objetivo esclarecer aspectos inerentes
