Com o objetivo de adequar as atividades de órgãos do Poder Judiciário às determinações da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, em 2016, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução CNJ nº 230. Entre as medidas previstas na norma está o adequado atendimento às pessoas
Pesquisa realizada pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou que, até o final de 2017, existia um processo judicial de violência doméstica para cada 100 mulheres brasileiras. São 1.273.398 processos referentes à violência doméstica contra a mulher em tramitação na justiça dos estados em todo
Pôr fim à invisibilidade e romper o ciclo de discriminação e segregação centenárias dos índios Waimiri Atroari: com essa finalidade, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em parceria inédita, vão oferecer, ao longo desta semana, serviços básicos aos cerca de 2
A partir desta segunda-feira (26/02), o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) dará início a uma ação pioneira ao disponibilizar serviços a indígenas da etnia Waimiri Atroari em sua própria terra, localizada na região de fronteira entre o Amazonas e Roraima. A ação será desenvolvida em parceria com o Tribunal
A Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu 24.151 demandas apresentadas por cidadãos em 2017, um volume de solicitações 8,91% maior em comparação a 2016. Em relação a 2015, o aumento foi de 52,78%, em dados que demonstram a maior iniciativa da sociedade em acionar o CNJ. A Ouvidoria
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) considerou ilegal ato do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) que determina o recolhimento de taxa para desarquivamento de processos nos casos de beneficiários da Justiça gratuita. A decisão adveio da 31ª sessão virtual e contou com unanimidade dos votos dos conselheiros. A cobrança
Sete meses após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovar a utilização do WhatsApp como ferramenta para intimações em todo o Judiciário, o aplicativo já é usado por magistrados de pelo menos doze Tribunais de Justiça (TJs). O recurso tecnológico, que tem conferido mais celeridade ao processo judicial, já é
Os juizados especiais dos aeroportos de Congonhas (Capital) e Cumbica (Guarulhos) atendem passageiros que enfrentam problemas com as companhias aéreas e buscam uma conciliação. Recebem reclamações por falta de informação,overbooking, atrasos e cancelamentos de viagens, extravio e violação de bagagens, entre outras demandas. No local, tenta-se um acordo entre as
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) tem cada vez mais incorporado novidades tecnológicas à sua rotina de trabalho para dar mais agilidade e transparência aos serviços que presta à sociedade. Outro passo dado nesse sentido é a adoção do WhatsApp como mais um canal de comunicação entre sua
Não interessa a idade; quem visita pela primeira vez a sede histórica do Palácio da Justiça e o edifício Governador Milton Campos, na capital, e recebe ensinamentos sobre a estrutura e o funcionamento do Judiciário mineiro, se encanta não só com a beleza e amplidão dos edifícios, mas com o
