Manter o funcionamento das serventias, especialmente em pequenas localidades, garantindo a emissão gratuita de certidões de nascimento, casamento e óbito para a população pernambucana. Esse é um dos objetivos das mudanças implementadas no Comitê Gestor do Fundo Especial de Registro Civil de Pernambuco (Ferc-PE) com base na Lei 16.879/2020 sancionada
Com a publicação do Ato Conjunto 11/2020, o atendimento presencial está suspenso nas unidades do Judiciário pernambucano, e o trabalho remoto foi prorrogado até 31 de maio. Dessa forma, a Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ-PE) orienta a população quanto aos serviços de fiscalização e extrajudiciais, a exemplo de cartórios,
O casamento é a realização de um sonho para muitos casais que escolhem dizer o sim para o outro, de livre e espontânea vontade, e assumir as condições legais desse ato. Mas, por conta da necessidade de isolamento social, durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), muitas pessoas tiveram que
Em decisão liminar, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou ao Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (Cori) a imediata suspensão da prestação de serviços não previstos no Provimento 89/2019, da Corregedoria Nacional de Justiça, pela Central Eletrônica de Registro de Imóveis (CRI-MG), bem como a exigibilidade da
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, prorrogou, até o dia 31 de maio, o prazo de vigência dos Provimentos n. 91; n.93; n.94; n.95; n.97 e n.98, relativos ao funcionamento dos cartórios brasileiros durante o período de pandemia do novo coronavírus (Covid-19). “Considerando a evolução da crise sanitária
Foi publicada na quinta-feira (7/5), no Diário da Justiça, a Portaria Conjunta 02/2020, assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, e pelo ministro da Saúde, Nelson Teich. A portaria uniformiza os procedimentos prévios e excepcionalmente criados para o sepultamento de corpos não identificados, não reclamados e em razão
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (28/4), alteração feita ao texto do Provimento 78 da Corregedoria Nacional de Justiça, para adequá-lo a recente entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). A principal modificação foi a supressão do parágrafo que admitia o exercício simultâneo da atividade cartorária
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou na segunda-feira (27/4) o Provimento 98/2020, que dispõe sobre o pagamento dos emolumentos, acréscimos legais, dívidas e demais despesas, no âmbito dos cartórios brasileiros, através dos meios eletrônicos, dentre os quais boleto bancário, cartão de débito e de crédito, inclusive mediante
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, prorrogou para o dia 15 de maio o prazo de vigência de todos os atos normativos expedidos pela Corregedoria Nacional de Justiça durante o período de pandemia do novo coronavírus. Ao editar o Provimento 96/2020, o ministro prorrogou os seguintes marcos regulatórios:
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referendou os quatro provimentos editados pela Corregedoria Nacional de Justiça que uniformizaram o funcionamento do serviço extrajudicial durante o período de pandemia do novo coronavírus. A decisão, tomada durante a 63ª Sessão Virtual do CNJ, foi unânime. Os marcos regulatórios apreciados foram:
