Após quase cinco anos parado, o primeiro Concurso para Outorga de Delegações de Notas e Registro de Alagoas será retomado. O desembargador Marcelo Berthe, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), foi designado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para presidir a Comissão do Concurso, com garantia de autonomia
Foi dado início, nesta quinta-feira (07), à implantação do projeto-piloto do Selo Digital, com a emissão do primeiro documento com selo QR Code, no 1º Cartório de Notas e Protestos, no Centro de Maceió. A partir de agora, documentos autenticados, certidões e protestos, além de reconhecimento de firma, procurações e
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou procedentes dois recursos administrativos nos Pedidos de Providência 0007396-96.2016.2.00.0000 e 0007368-31.2016.2.00.0000, anulando a Portaria n. 105/2015 da Corregedoria das Comarcas do Interior da Bahia, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e determinando o não cancelamento das matrículas imobiliárias (726 e 727), oriundas
Mais de 1,8 milhão de documentos foram apostilados em 2018 pelos cartórios brasileiros. O montante é recorde e está quase 500 mil apostilamentos acima do registrado no ano anterior. Na opinião de especialistas, o acesso mais fácil é o principal motivo para o crescimento. De acordo com dados do Conselho
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou improcedente dois pedidos de liminar para suspensão do concurso público de cartórios do Paraná, que deve ser realizado no próximo domingo (24/2). A decisão do relator dos processos, conselheiro Valdetário Monteiro, manteve a data de realização do certame, conforme previsto no edital. O
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, que escreventes substitutos que tenham vínculo familiar com o titular do cartório não podem responder pelo serviço em caso de vacância. De acordo com o voto da relatora, conselheira Maria Iracema do Vale, a impossibilidade está baseada nos princípios de moralidade
O espaço destinado ao nome do pai na Certidão de Nascimento do pequeno João Lucas, de quatro anos, será preenchido. Isso porque os pais dele participaram de audiência do Projeto Pai Presente, realizada na manhã de 24/01, na Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CGJ-CE), na qual o genitor reconheceu, de
O Comitê Gestor dos Cadastros Nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu os primeiros oito cadastros que passarão por consulta pública para reformulação e simplificação do uso e alimentação de dados. Esses cadastros foram considerados fundamentais para a gestão da Justiça e a elaboração de políticas públicas para a
Por meio do Provimento nº 25, publicado no Diário da Justiça desta terça-feira (15/01), a Corregedoria Geral da Justiça (CGJUS) regulamentou a paternidade e maternidade socioafetiva e outros procedimentos relativos à paternidade biológica, no âmbito do programa Pai Presente, desenvolvido pelo Poder Judiciário do estado do Tocantins. O Provimento autoriza,
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu instaurar Processo Administrativo Disciplinar contra a desembargadora do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Nelma Celeste Sousa Silva Sarney, e o juiz do mesmo tribunal Clesio Coelho Cunha por suspeitas de favorecimento em suas decisões com relação à aprovação de José
