O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou 12 processos nesta terça-feira (22/11), sendo um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e 11 procedimentos de controle administrativo que questionam concurso realizado em 2013 pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) para preenchimento de vagas em cartório. Houve apenas um pedido
A Corregedoria-Geral da Justiça expediu a Recomendação 01/2016 a ser seguida pelos tabeliães de notas na lavratura de atos, de escritura pública, escrituras relativas a imóveis rurais e urbanos, e de escritura de separação e divórcio e de inventário e partilha, entre outros casos. Dentre outras quatro recomendações, a Corregedoria orienta
O serviço de digitalização da Divisão de Arquivo de Belém digitalizou 1.074 livros de acórdãos da Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), do período entre 1982 e 2006. O material estava registrado em 1.074 grandes livros encadernados, ocupando mais de 50 estantes, e foi convertido em 13
O pavilhão masculino do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) foi palco de mais uma ação do programa Eu existo: Registro Legal para o Preso. A prática, realizada pela Casa de Justiça e Cidadania, conta com a cooperação da Rede SuperFácil e do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade
A Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concluiu, em 1º de novembro, a implantação do selo de fiscalização eletrônico em todos os 3.020 cartórios (serviços notariais e de registro) de Minas Gerais. Atualmente, 1.752 serventias já trabalham exclusivamente com esse selo. A expectativa da Corregedoria
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou, por unanimidade, a liminar que determinou novamente o afastamento imediato da tabeliã Lysia Bucar Lopes de Sousa do exercício da interinidade do Cartório do 2º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Teresina (PI). A decisão foi tomada na 31ª
Em pouco mais de dois meses de vigência, já foram emitidas e distribuídas 576 mil apostilas pelos cartórios estaduais participantes da Convenção da Apostila da Haia no Brasil, segundo dados da Casa da Moeda do Brasil (CMB). O estado de São Paulo lidera o ranking com 164 mil apostilas emitidas
A Corregedoria-Geral da Justiça do Rio de Janeiro (CGJ-RJ) realizou, na terça-feira (11/10) encontro entre notários e registradores do estado para lançar Certidões Eletrônicas Extrajudiciais. O projeto trará facilidade e comodidade para os cidadãos, que poderão emitir certidões online, sem sair de casa. Desenvolvido junto à Associação de Notários e
Quatro anos após a edição do Provimento nº 16/2012, da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que definiu um conjunto de regras para facilitar o reconhecimento de paternidade no Brasil, o número de registros de paternidade tardia, que antes só eram possíveis via judicial, vem
A segunda etapa do II Mutirão do Projeto Pai Presente em Fortaleza (CE) garantiu 33 reconhecimentos voluntários de paternidade. Foram feitos também 37 exames de DNA pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Ceará (Lacen) e realizadas 164 audiências de conciliação. De 19 a 28 de setembro, cerca de 200
