Tendo em vista a correta aplicação da Constituição Federal e a necessidade de controle e fiscalização, a Corregedoria Nacional de Justiça publicou na última semana o Provimento 43, que dispõe sobre o arrendamento de imóvel rural por estrangeiros. De acordo com o provimento, passa a ser imprescindível a formalização por
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) que realize, no prazo de 30 dias, um estudo sobre a viabilidade econômica de todas as serventias vagas no estado que se encontram acumuladas. O TJRN deverá ainda informar aos participantes
A 6ª Vara da Família de São Luís realizou nesta sexta-feira (27/3), das 8h30 às 12h, no Fórum Desembargador Sarney Costa, mais um mutirão do Projeto Reconhecer é Amar. As audiências de reconhecimento de paternidade serão presididas pelo juiz titular da unidade judiciária, Antonio José Vieira Filho, com participação do
Oficial concursada, desde 1994, do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais de Americana, no estado de São Paulo, Fátima Cristina Ranaldo Caldeira iniciou sua carreira nos cartórios extrajudiciais em 1980, exercendo seguidamente os cargos de auxiliar e escrevente e as funções de oficial maior e escrivã interina. Com o
Tendo em vista a necessidade de uniformizar, nos Estados, o procedimento para registro de regularização fundiária urbana, e promover a sua efetividade, a Corregedoria Nacional de Justiça apresenta à comunidade jurídica o Projeto de Provimento que estabelece normas gerais para o registro da regularização fundiária urbana nacional. Dessa forma,
Pela quarta vez consecutiva, o registrador Manoel Aristides Sobrinho, do 4º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal recebeu, da Associação dos Notários e Registradores do Brasil- ANOREG, Prêmio de Qualidade Total- PQTA pelos serviços prestados. É o segundo ano seguido em que o registrador é homenageado na categoria
Previsão de viagem para estas férias? Ao menos 34% da população brasileira revelou interesse em passear pelo País ou pelo mundo nos próximos meses, segundo pesquisa encomendada pelo Ministério do Turismo. Para que as exigências legais não prejudiquem as férias de aproximadamente 60 milhões de pessoas, fique atento aos documentos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou, na manhã de segunda-feira (1º/12), durante a 22ª Sessão Extraordinária, seis processos envolvendo concursos públicos para cartórios organizados pelos Tribunais de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Espírito Santo (TJES) e Amapá (TJAP). Os processos tratavam de reconhecimento de títulos para
As fraudes contra a Previdência Social causaram, desde 2003, prejuízos de cerca de R$ 4,5 bilhões, sendo R$ 118 milhões no ano passado. Em 90% dos casos, houve a utilização de documentos falsificados, entre eles certidões de registro civil. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Ministério
O número de brasileiros que viajam ao exterior vem crescendo nos últimos anos, mas muitos responsáveis ainda desconhecem as regras brasileiras para a viagem dos filhos, acompanhados dos responsáveis ou não. Nas férias passadas, os irmãos Gustavo e André Xavier quase deixaram de aproveitar 10 dias com o pai na
