Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou uma iniciativa para corrigir uma prática que já causou e ainda causa inúmeras injustiças no Brasil: o reconhecimento, malfeito, de suspeitos crimes. Foi criado um grupo de trabalho, que vai definir as diretrizes e parâmetros para que esse reconhecimento – presencial ou
Promover o uso de uma linguagem democrática, onde a transmissão das informações seja compreendida por todas as pessoas, independente de classe social, educação, idade, condições físicas ou gênero. A iniciativa foi debatida nessa segunda-feira (15/9) durante a mesa-redonda Linguagem Cidadã em Foco, promovida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).
A Agenda 2030 é o compromisso global assumido por 193 países, inclusive o Brasil, em 2015, para enfrentar os maiores desafios do mundo contemporâneo. Ela traz 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que são relacionados à garantia de direitos fundamentais, à preservação ambiental e à promoção da paz. E o Poder
O Núcleo de Combate à Desinformação, instituído em julho pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), reuniu-se na sexta-feira (10/9) para elaborar estratégias iniciais para enfrentar a divulgação de notícias falsas sobre a Justiça maranhense. O coordenador geral do Núcleo, juiz Paulo Roberto Brasil Teles de Menezes, apresentou um projeto institucional
Sancionada no início de julho, a nova Lei do Superendividamento, entre outras coisas, estabelece a conciliação como busca de solução para o problema de consumidores e consumidoras que, de boa-fé, não conseguem quitar suas dívidas. Para isso, é incentivada a adoção de um plano único de pagamento, com regras definidas
Impulsionar a execução, monitoramento e divulgação dos resultados da Estratégia Nacional do Poder Judiciário é uma das atribuições da Rede de Governança Colaborativa, que reúne representantes de todos os tribunais. Ao atuar de forma integrada, a Rede torna possível a tomada de decisão compartilhada, possibilitando que os diferentes segmentos da
Em agosto, a Lei Maria da Penha completou 15 anos. E, apesar dos avanços no sistema de Justiça para a cada dia combater mais a violência contras as mulheres, o problema continua relevante. Apenas no ano passado, o país registrou 213 mil boletins de ocorrência por lesão corporal em violência
O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) definiu, por meio da Portaria n. 20570/2021, o uso da linguagem inclusiva para flexão de gênero. A medida atende à Resolução n. 376/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e torna obrigatório o uso da flexão para nomear profissão e demais designações na comunicação
Os direitos constitucionais de proteção e garantia à liberdade de imprensa e de informação se referem primordialmente à preservação do público e da sociedade, sob risco de cumplicidade, com tentativas de falsificação da realidade, estímulo à criminalidade e desrespeito à ordem constitucional. Essa foi a visão expressa pelos participantes do
Depois que o debate político invadiu as redes sociais, as denúncias de abusos das liberdades de expressão e de imprensa extrapolaram o ambiente virtual da internet e chegaram à Justiça, especialmente nos últimos anos. Os limites legais dessas liberdades fundamentais foram o foco do debate que reuniu, nessa quinta-feira (26/8),
