O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, estabeleceu prazo de 180 dias para aplicação da lei que cria o juiz das garantias, período que será usado para transição para o novo modelo. Com o novo prazo, o Grupo de Trabalho (GT)
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, comunica a todos os cartórios extrajudiciais do país que foi prorrogado, até o dia 25 de janeiro, o prazo para que sejam indicados os oficiais de cumprimento para o envio das informações à Unidade de Inteligência Financeira, no Sistema Justiça Aberta, do
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou a instauração de pedido de providências para que o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) esclareça pagamento feito a servidores. Humberto Martins tomou conhecimento, pela imprensa, de que o TJMS teria pago até R$ 89 mil a servidores
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu 99 sugestões para a implantação do instituto do juiz das garantias. As propostas foram recebidas por meio de consulta pública na internet, com o objetivo de ouvir magistrados, tribunais, associações de juízes, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Ordem dos Advogados
A consulta pública aberta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para o recebimento de sugestões e informações a respeito da implementação da Lei n. 13.964/2019 no Poder Judiciário, termina nesta sexta-feira (10/1). Até o momento, cerca de 70 sugestões foram enviadas ao grupo de trabalho instituído pelo presidente do CNJ,
O grupo de trabalho da Lei n. 13.964/2019, instituído pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli, para estudar a estruturação e implementação no Poder Judiciário do juiz das garantias e do julgamento colegiado de 1º grau, já está analisando as sugestões recebidas por meio de consulta pública.
O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) terá de prestar informações à Corregedoria Nacional de Justiça sobre pagamento feito a desembargadores no mês de dezembro. O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou a instauração de pedido de providências após tomar conhecimento pela imprensa de que 13 desembargadores do
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou o arquivamento de pedido de providências instaurado para apurar suposta demora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) na análise de mandado de segurança impetrado durante plantão judiciário. Segundo Martins, as informações prestadas pela corte federal demonstraram que o TRF1
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou a primeira reunião do Grupo de Trabalho criado para elaboração de estudo relativo à aplicação da Lei n. 13.964/2019 nos órgãos do Poder Judiciário brasileiro. A norma determina, entre outros pontos, a criação da figura do juiz das garantias. Segundo o presidente do
“A tarefa que se coloca diante dos membros deste grupo representa um enorme desafio, na medida em que se cuida aqui da regulamentação da aplicação de uma lei que alterou significativamente as bases da persecução penal no país”. A afirmação foi feita pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins,
