O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, determinou a abertura de procedimento para apurar as condutas do Desembargador Rogério Favreto e do Desembargador João Pedro Gebran Neto, ambos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), e do Juiz Sérgio Moro, em relação ao episódio do Habeas
A Corregedoria Nacional da Justiça inspecionou 1.495 setores do Poder Judiciário em 25 Estados. Esse é o balanço, até agora, das inspeções realizadas na gestão do corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha. Todos os Tribunais de Justiça do País passarão pelo procedimento, já computados os dois últimos
A Corregedoria Nacional de Justiça regulamentou nesta sexta-feira (29/6) a alteração, em cartório, de prenome e gênero nos registros de casamento e nascimento de pessoas transgênero. O Provimento n. 73 prevê a alteração das certidões sem a obrigatoriedade da comprovação da cirurgia de mudança de sexo nem de decisão judicial. Segundo
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (26/6), que os cartórios brasileiros não podem registrar uniões poliafetivas, formadas por três ou mais pessoas, em escrituras públicas. A maioria dos conselheiros considerou que esse tipo de documento atesta um ato de fé pública e, portanto, implica o
As atividades dos membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) seguirão normalmente nas próximas semanas em ações internas e externa nos tribunais. Segundo a presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, o período conhecido popularmente como “recesso” será dedicado à finalização de projetos e programas
A Corregedoria Nacional de Justiça determinou a suspensão, por tempo indeterminado, da inspeção no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e nas serventias extrajudiciais paranaenses, designada para o período de 25 a 29 de junho. A determinação consta na Portaria n. 48, de 21 de junho de 2018. Corregedoria Nacional
Cartórios de todo o País já podem se inscrever para o Prêmio Qualidade Total Anoreg/BR 2018 (PQTA 2018). Promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e com apoio da Corregedoria Nacional de Justiça, o prêmio tem como principal objetivo auditar e premiar os serviços notariais e de
O pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que determinou a perda da delegação do 2º Tabelionato de Notas de Porto Alegre após constatação de atos ilegais praticados pelo substituto do titular do cartório. Para maioria dos conselheiros,
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu, nesta terça-feira (19/6), Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar a conduta do juiz de direito do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) Leoney Figliuolo Harraquian. O magistrado é acusado de descumprir decisão de instância superior em processo de desapropriação de imóvel
Por meio de provimento, a Corregedoria Nacional de Justiça regulou os procedimentos a serem seguidos pelos cartórios no registro de terras indígenas já demarcadas e homologadas pela União. A elaboração da norma contou com a participação de todas as corregedorias dos tribunais estaduais e do Distrito Federal, bem como da
